Observatório da UEM entrega Plano Habitacional de Paiçandu

A elaboração desse Plano é uma imposição do Ministério das Cidades para liberação de recursos, servindo como norma diretiva para a formulação de políticas habitacionais dentro do município. “Seguimos as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, criado em junho de 2005, com o objetivo de viabilizar para a população de menor renda o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável”, adianta a coordenadora do projeto. 

 Ela explica que para nortear os trabalhos, foi feito um levantamento dos déficits quantitativo, que demanda novas moradias, e qualitativo, que engloba construções já existentes, porém em condições insalubres ou em situações de risco. Outro aspecto levantado foi o da demanda futura, ou seja, a projeção do número famílias que devam ser inseridas nas políticas habitacionais do município até 2023. Dentro desse quadro a equipe do Observatório diagnosticou uma necessidade atual de 1,6 mil moradias para famílias com renda de até cinco salários mínimos nacionais e uma demanda futura de 3,4 mil unidades.

 O projeto seguiu três etapas: a construção da metodologia, o diagnóstico e a estratégia de ação, essa última é a resposta aos problemas apresentados na segunda fase. Importante dizer que todas as etapas tiveram a participação da população e dos representantes da prefeitura. Fleury e Silva enfatiza que, além de estabelecer o perfil da demanda no município até 2023, o Plano aponta os locais propícios à construção de moradias de interesse social, de forma a ocupar o estoque de terras disponíveis e não aumentar os vazios urbanos e nem ampliar o perímetro urbano pela diminuição do território rural. Para a professora, é preciso criar conjuntos habitacionais com fácil acesso aos serviços básicos do município como saúde, educação, lazer, transporte e creche, por exemplo.

O prefeito Vladimir Silva destacou o trabalho do secretário de Planejamento do município, Willian Izepão, que acompanhou todo o processo de elaboração do Plano. Silva também agradeceu o empenho da equipe do Observatório, lembrando que a conclusão dessa etapa abre uma nova perspectiva para a população de baixa renda do município. “É um passo importante rumo ao sonho da moradia com dignidade”, disse.

O reitor em exercício evidenciou a qualidade do trabalho desenvolvido pelo núcleo local do Observatório das Metrópoles e o quanto ele tem contribuído para o desenvolvimento regional. Nesse sentido, ele disse que no material entregue está presente muito conhecimento acumulado. Ainda segundo o reitor em exercício ele condensa o pensamento mais elaborado e representa a Ciência à serviço da comunidade. Para Azevedo, “a busca pela ciência é o que separa o que é meramente aparência daquilo que é concreto e pensando”.

A professora Celene Tonela, da equipe do Observatório das Metrópoles, que o processo vai caminhar mais rápido se as três esferas governamentais fizerem o aporte de recursos ao Fundo Municipal de Habitação, que vai gerir os valores disponíveis. Para fiscalizar, acompanhar e planejar a execução do plano foi criado o Conselho Municipal de Habitação no município. Mas a Câmara Municipal ainda deverá criar e aprovar a Lei que regulamentará a aplicação do Plano elaborado pela equipe do Observatório.

Negociações já estão sendo feitas para o Plano de Habitação de Interesse Social da Cidade de Campo Mourão. Se o trabalho se concretizar será o terceiro feito pela equipe do Observatório. O primeiro foi para a cidade de Sarandi, com a entrega da documentação em abril deste ano.

Vale destacar ainda a participação da gerência Regional de Pessoa Jurídica Pública da Caixa Econômica Federal no monitoramento de todo esse trabalho. Na solenidade de entrega do Plano Habitacional de Interesse Social para a cidade de Paiçandu, a entidade foi representada pelo gerente geral da agência naquela cidade, José Roberto de Oliveira.