O reitor Júlio Santiago Prates Filho, da Universidade Estadual de Maringá, reuniu-se com o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo Lübke, nesta terça-feira (23), para solicitar a reversão da transferência de advogados do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) para outros órgãos do Estado. Aproveitou a ocasião para salientar a necessidade de contratação de novos profissionais para atender a demanda tanto do SAJ como da Instituição. No ofício entregue a Lübke, o reitor justifica que a remoção dos advogados, sem a sua reposição, inviabiliza o atendimento jurídico à população carente e ocasiona o caos tanto na administração da Universidade como no serviço de assistência judiciária.
A UEM contava com 15 advogados que, inicialmente, eram do quadro de servidores da UEM e passaram para a Carreira Especial do Estado, e com outros seis advogados do quadro de servidores da UEM. Dos 15, dez estavam lotados no SAJ e cinco na Procuradoria Jurídica. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) promoveu a remoção de três advogados do SAJ somente neste mês. Duas para atenderem o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER) e um para o Departamento Penitenciário (Depen). Além desses, foram removidas outras duas advogadas da UEM, uma para a PGE e outra para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu). Uma advogada é responsável pela Diretoria de Recursos Humanos da UEM, outro pela Diretoria de Material e Patrimônio, quatro advogados do SAJ estão com aposentadoria prevista para início de 2011 e outras duas da Procuradoria Jurídica da UEM também se aposentam no próximo ano. Para atender o SAJ, restará apenas uma advogada e para atender a UEM apenas uma profissional. O reitor classifica a situação como um sombrio cenário e a subseção da Ordem Advogados do Brasil (OAB) em Maringá, por meio da imprensa, já se manifestou dizendo que não terá como atender todos os processos criminais que deixaram de ser atendidos pelo SAJ por falta de profissionais.
Prates Filho enfatiza que o SAJ vem prestando um bom serviço há mais de 20 anos, atendendo a população carente e servindo de campo de estágio para os estudantes de Direito. Em outubro, o SAJ registrou 378 atendimentos, 62 ações ajuizadas na área cível, 21 pedidos de liberdade ou benefício na área criminal, 44 audiências realizadas na área criminal, 78 audiências realizadas na área criminal, uma defesa em plenário do Tribunal do Júri, 85 casos concluídos na área cível, 53 casos concluídos na área criminal, 913 processos em andamento na área cível, 488 processos em andamento nas Varas Criminais, Vara da Infância e Juventude e Vara de Execuções Penais, 97 manifestações processuais diversas na área cível e 213 manifestações processuais diversas na área criminal.
Segundo Prates Filho, o secretário Nildo Lübke prometeu levar as reivindicações para o governador Orlando Pessuti.