O reitor da Universidade Estadual de Maringá, Júlio Santiago Prates Filho, assinou, nesta segunda-feira (29), o termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Paraná para o lançamento oficial do Plano Anual de Fiscalização Social (PAF), que é um projeto em que o TCE busca ampliar o envolvimento da sociedade, por meio das instituições que a representam, na fiscalização e avaliação do gasto público.
O PAF Social vem sendo desenvolvido desde o início do ano. Em março, o presidente do TCE, Fernando Augusto Melo Guimarães, esteve na UEM para apresentar o projeto. Na ocasião, ele esclareceu que o objetivo não é apontar e apurar irregularidades, mas avaliar como estão sendo administradas as verbas públicas nos 399 municípios e no governo estadual, por meio de projetos que levem em consideração os anseios da sociedade. É um projeto que quer identificar onde o dinheiro público pode ser melhor desembolsado, em cada região do Paraná.
A coordenação geral do programa – composta por seis técnicos do Tribunal – e os representantes das instituições de ensino superior já selecionaram quatro áreas de trabalho, de acordo com as necessidades regionais: educação (transporte escolar), saúde (compra de medicamentos), meio ambiente (lixo urbano) e gestão pública (construção de indicadores municipais). As três primeiras áreas serão alvos de auditorias piloto e a quarta, de uma pesquisa acadêmica.
A partir de agora, a UEM e as demais universidades e faculdades que integram o programa envolverão seus professores e alunos diretamente no projeto. Seguindo a grade curricular de cada curso, eles farão pesquisas de campo, avaliarão a efetividade dos gastos nas áreas em análise, contribuirão na elaboração de indicadores e aplicarão as metodologias de auditoria operacional desenvolvidas pelo TCE.
Prates Filho salientou que a UEM, como um polo de produção e difusão de conhecimento, tem professores, funcionários e alunos desenvolvendo pesquisas básicas e aplicadas e tecnologia social que podem contribuir com esse projeto do TCE. “Queremos detectar problemas e propor soluções”, acrescentou.
Participantes
Além da UEM, que terá participação na região Noroeste do estado, participam do projeto as universidades estaduais de Londrina/UEL (com atuação no Norte do Paraná), Ponta Grossa/UEPG (Campos Gerais), Unioeste (regiões de Cascavel e Foz do Iguaçu); Unicentro (Guarapuava e região Centro-Sul); e ainda do câmpus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e os câmpus de Campo Mourão, Paranavaí e Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (UEPR).
A primeira atividade de qualificação das equipes que atuarão no programa – professores e estudantes universitários –, além de representantes dos organismos de controle social, ocorrerá em setembro. Será uma teleconferência, transmitida ao vivo, a partir de Curitiba, para polos de recepção em todas as instituições de ensino participantes. Qualquer interessado poderá fazer parte.
Fases
O programa foi dividido em três fases. A primeira é a auditoria piloto nas três áreas e o levantamento de indicadores. Na segunda etapa, em 2012, audiências públicas regionais indicarão áreas e programas que deverão ser objeto de fiscalização pelo Tribunal. A terceira fase pretende atingir o conceito de auditoria social, modelo de fiscalização sistemático e permanente, já adotada em países da América Central, marcado pela participação efetiva da comunidade.
