O Observatório das Metrópoles – Núcleo Maringá entregou, no dia 30, na UEM, os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para os municípios de Campo Mourão e Marialva e o Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF) para Paranavaí. O primeiro é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação que promove o planejamento das ações do setor habitacional e garante o acesso à moradia e a integração dos três níveis de governo. Para a coordenadora do curso de Arquitetura da UEM, Fabíola Cordovil, o plano também tem o papel de informar a população sobre os seus direitos. “Esperamos ter formado pessoas mais conscientes de seu papel na sociedade, da sua atuação política para reivindicar e gerenciar todo esse processo democrático-participativo”.
Os planos de habitação e regularização fundiária são resultado do trabalho realizado pela UEM e pelas prefeituras dos municípios envolvidos, com participação da população. “Esse plano vai nos orientar a definir ações e ajudar a atender aquilo que as famílias mais necessitam. O sonho de um gestor é entregar a chave de uma casa própria para uma família e é isso que estamos fazendo”, afirma o prefeito de Marialva, Edgar Silvestre.
A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob aspectos jurídico, físico e social, que tem o objetivo de legalizar a permanência das populações moradoras de áreas ocupadas em desconformidade com a lei. “Esse plano foi realizado em quatro áreas que já tinham problemas crônicos. Foi feito um diagnóstico anteriormente, e grande parte dos locais não possui estrutura como pavimentação e rede de esgoto. Estão surgindo mais projetos voltados a esses habitantes, como esse elaborado brilhantemente pelo Observatório”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano de Paranavaí, Moacir Maciel.
Durante a solenidade de entrega dos documentos, o reitor Júlio Santiago Prates Filho, destacou a importância do Observatório para a população. “O Observatório tem o objetivo de buscar soluções dos problemas que a sociedade necessita. A sociedade vem buscar na universidade essas soluções”, declara. O evento contou ainda com a presença da representante do CCH (Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes), Kiyome Hirose, da professora Ana Lúcia Rodrigues, entre outros.
