Universidades não repassarão superávit financeiro de recursos arrecadados pelas próprias IEES

A Resolução 196 estabelece ainda que “o não recolhimento pelas entidades referidas implicará a suspensão de utilização das cotas orçamentárias e financeiras”. Após discutir as implicações para as universidades do cumprimento da Resolução, os reitores definiram que não atenderão o documento. “As universidades do Estado, ao longo dos últimos anos, vêm enfrentando sérios problemas por conta do contingenciamento dos repasses pelo Governo do Paraná. Atender a Resolução 196 seria inviabilizar completamente o funcionamento das nossas instituições de ensino superior. Não é possível que seja repassado o superávit da arrecadação própria – oriunda de recursos obtidos, por exemplo, com a realização de vestibulares, concursos e de projetos financiados por outras fontes, como o governo federal”, esclareceu o presidente da Apiesp e reitor da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), Aldo Nelson Bona.

A partir da tomada de decisão, a Apiesp solicitou que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) faça a intermediação para ao agendamento de uma reunião entre os reitores das universidades, a Sefa e o governador Beto Richa. Além disso, a associação também está preparada para, caso seja suspenso o orçamento das universidades, judicializar a questão, a fim de defender o ensino superior público e de qualidade do Estado do Paraná.

O reitor da UEM, Mauro Baesso, reafirma a gravidade da situação e declara que se a Resolução 196 não for revertida poderá não ser possível o início das atividades do ano letivo de 2016.

Fonte: Apiesp