A Universidade Estadual de Maringá (UEM) vai sediar, de 1º a 3 de agosto, o evento "Uma década da Lei Maria da Penha: percursos, práticas e desafios - 1º Congresso Internacional de Estudos de Gênero e Política Criminal", reunindo pesquisadoras renomadas do Brasil e do exterior, além de uma consultora da Organização das Nações Unidas (ONU).
O objetivo principal do evento será fazer uma revisão, por meio do debate institucional, dos 10 anos de vigência da lei criada para proibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Considerada um marco à época, a Lei Maria da Penha estabeleceu a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e definiu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Entre as palestrantes confirmadas estão a professora da Universidade de São Francisco (Estados Unidos) e Universidade de Coimbra (Portugal), Cecília Macdowell Santos; a socióloga, pesquisadora Wânia Pasinato, consultora da Organização das Nações Unidas (ONU)/Mulheres, em Brasília; e a advogada e professora de Direito Carmen Hein de Campos, do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Ao lado de outras entidades, o Cladem ajudou a elaborar o projeto da Lei Maria da Penha.
Ampla e diversificada, a programação do evento terá seis palestras, três mesas redondas (reunindo integrantes da rede de atendimentos às mulheres em situação de violências - do Judiciário, Polícia Militar, ONGs, dos serviços de saúde, dentre outras); cinco Grupos de Trabalho para a apresentação oral de trabalhos (resumos expandidos); e diversas oficinas.
As atividades do evento serão desenvolvidas em vários setores e blocos do câmpus da UEM, nos períodos da manhã, tarde e noite. A solenidade de abertura ocorrerá no dia 1º de agosto, às 19h30, em local a ser definido.
As inscrições para a apresentação de trabalhos serão aceitas até a próxima sexta-feira (15) e para a participação como ouvinte até o dia 25 de julho. As inscrições podem ser realizadas pelo site, onde também há todas as informações a respeito do Congresso. A organização do evento é do Núcleo de Extensão sobre a Lei Maria da Penha (Numap), ligado ao curso de Direito da UEM, junto com o Núcleo de Estudos de Gênero e Direito (NEG) e o Núcleo de Política Criminal (Nupoc), que vai ser criado oficialmente durante o Congresso.
LIMITES
Ao fazer um balanço preliminar dos 10 anos da Lei Maria da Penha, a organização do evento avalia que esta década de vigência demandou, para a implementação, a articulação das mais diversas instâncias de atuação, desde a rede de atendimentos até a universidade.
"Muitos limites, contudo, ainda sobrexistem. Além das relações íntimas de poder que pautam as práticas violentas, enfrentamos, hoje, o desmantelamento de importantes políticas nacionais que estiveram à frente da operacionalização da Lei Maria da Penha. A SPM (Secretaria de Políticas para Mulheres) é uma delas. De outra mão, vivemos em uma sociedade estruturada em uma cultura de constantes violações contra as mulheres", relatam os organizadores.
Por esta razão, o evento, afirma a organização, visa problematizar os ganhos, os desafios e as experiências que constituíram a história da Lei Maria da Penha. "A proposta é promover discussões interseccionais, interdisciplinares e que congreguem as vozes da universidade e da rede de atendimentos".
Sobre o Numap – O atendimento do Numap, gratuito, é feito no Bloco 5, sala 3, das 13h30 às 17h30, câmpus universitário. A proposta é oferecer apoio jurídico para responder à grande demanda da comunidade interna e externa da UEM para implementação da Lei Maria da Penha. O telefone de contato é o (44) 3011-5104.
