O professor Gesil Sampaio Amarante, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus/BA, esclareceu, em palestra proferida na última sexta-feira (29), na Universidade Estadual de Maringá (UEM), os aspectos da Lei Federal nº. 13.243/2016, conhecida como o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A preocupação das instituições tecnológicas, científicas e de inovação (ICTs), nas quais as universidades estão incluídas, é derrubar alguns vetos à lei, promulgada em janeiro de 2016, e, na sequencia, encaminhar a aprovação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados, entre eles o Paraná.
Segundo a assessora especial do Núcleo de Tecnológica (NIT), da UEM, Graciete Matiolli, a nova legislação torna menos burocrática a interação entre as empresas e as ICTS especialmente no que se refere às licitações e o funcionamento das fundações.
O Novo Marco visa simplificar os procedimentos de gestão financeira, compras, contratação (incluindo importação) para atividades de CT&I, melhorar a inserção das empresas e das ICTs no âmbito das políticas públicas voltadas à Inovação, além de aperfeiçoar a legislação de modo a trazer segurança jurídica na interpretação por parte dos órgãos de controle.
Gesil traballhou na elaboração do projeto da lei nº 13.243/2016 e coordena, na UESC, a área de Transferência de Tecnologia do Núcleo de Inovação Tecnológica, além de ser presidente interino do Parque Cientifico e Tecnológico do Sul da Bahia; e diretor Técnico de Arcabouço Legal do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).
A promoção da palestra foi da UEM, por meio do NIT, em conjunto com o Centro de Inovação de Maringá (CIM) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem).
