Com a palestra da socióloga e pesquisadora Wânia Pasinato, consultora da Organização das Nações Unidas (ONU)/Mulheres, em Brasília, foi aberto, ontem (1º), o evento "Uma década da Lei Maria da Penha: percursos, práticas e desafios - 1º Congresso Internacional de Estudos de Gênero e Política Criminal", que prossegue, até amanhã (3), na Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Wânia falou sobre o tema "Lei Maria da Penha: percursos, práticas e desafios". A solenidade de abertura teve a presença de cerca de 250 pessoas e foi realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento reúne pesquisadoras renomadas do Brasil e do exterior e tem, na programação, ampla e diversificada, seis palestras, três mesas redondas (reunindo integrantes da rede de atendimentos às mulheres em situação de violências - do Judiciário, Polícia Militar, ONGs, dos serviços de saúde, dentre outras); cinco Grupos de Trabalho para a apresentação oral de trabalhos (resumos expandidos); e diversas oficinas. A programação completa do Congresso pode ser vista aqui.
As atividades estão ocorrendo em vários setores e blocos do câmpus da UEM, nos períodos da manhã, tarde e noite. O objetivo principal do evento será fazer uma revisão, por meio do debate institucional, dos 10 anos de vigência da lei criada para proibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Considerada um marco à época, a Lei Maria da Penha estabeleceu a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e definiu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Além de Wânia Pasinato, entre as palestrantes estão a professora da Universidade de São Francisco (Estados Unidos) e Universidade de Coimbra (Portugal), Cecília Macdowell Santos; e a advogada e professora de Direito Carmen Hein de Campos, do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Ao lado de outras entidades, o Cladem ajudou a elaborar o projeto da Lei Maria da Penha.
A organização do evento é do Núcleo de Extensão sobre a Lei Maria da Penha (Numap), ligado ao curso de Direito da UEM, junto com o Núcleo de Estudos de Gênero e Direito (NEG) e o Núcleo de Política Criminal (Nupoc), que vai ser criado oficialmente durante o Congresso.
Sobre o Numap – O atendimento do Numap, gratuito, é feito no Bloco 5, sala 3, das 13h30 às 17h30, câmpus universitário. A proposta é oferecer apoio jurídico para responder à grande demanda da comunidade interna e externa da UEM para implementação da Lei Maria da Penha. O telefone de contato é o (44) 3011-5104.
