O curso de Arquitetura e Urbanismo (DAU), da Universidade estadual de Maringá (UEM), promoverá, de 24 de setembro a 26 de novembro, por meio do Laboratório de Pesquisa em Habitação e Assentamentos Humanos (LAPHA), o curso “Aplicação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - Lei 11.888/2008”.
O público alvo são representantes de prefeituras municipais, entidades envolvidas com Política Municipal de Habitação de Interesse Social, arquitetos urbanistas, profissionais de áreas afins e estudantes, tendo, como foco maior, as prefeituras de Marialva, Sarandi, Maringá e Paiçandu.
O objetivo é fazer com que, ao final do curso, os participantes ampliem os conhecimentos sobre temas como a Habitação de Interesse Social (HIS); os marcos legais que envolvem HIS (Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257/01); SNHIS/FNHIS - Lei 11.124/05 e Lei 11.888/08); o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV); a lei 11.888/08; as boas práticas no uso da Lei 11.888/08; as formas de constituição de cooperativas habitacionais e mutirões habitacionais; e as potencialidades e deficiências dos municípios alvo do curso.
As inscrições estão abertas e serão aceitas até o dia 16 de setembro. Para arquitetos urbanistas e de áreas afins, o investimento é de R$ 120,00 (R$ 100,00 para inscritos no CAU/UF). Representantes das prefeituras municipais e entidades envolvidas com Política Municipal de Habitação Social (conselheiros municipais, estaduais e federais, associações de bairro, cooperativas habitacionais, ONGs, Fóruns, entre outros), é de R$50,00. Estudantes pagarão R$ 25,00.
Para fazer a inscrição, o candidato deve acessar o site www.npd.uem.br/cmp/gr.zul e digitar o código 4788. Na sequência, precisa digitar o valor correspondente à categoria dele e enviar o comprovante (valor e categoria) para o e-mail rmpepinelli@uem.br. Outras informações estão no facebook da coordenação do curso de Arquitetura e Urbanismo da UEM.
