A Universidade Estadual de Maringá debate, nesta segunda-feira (10), as mudanças na educação propostas pelo governo federal através de Medida Provisória 746. Apresentada no último dia 22, a chamada MP do Ensino Médio vem recebendo sérias críticas tanto pela falta do debate quanto pelo conteúdo. A UEM vai analisar a proposta do governo no âmbito do Fórum Permanente das Licenciaturas e a partir desse debate formulará um posicionamento público sobre o tema. A discussão será no auditório do Bloco I-12, com início às 8h30. 

O professor José Antonio Martins, que preside a comissão de coordenação, ligada ao Fórum, explica que o grupo vem estudando os principais pontos da reforma e irá apresentar esse estudo para subsidiar os encaminhamentos do Fórum.

Posicionando-se contrário à MP, Martins, que é professor do Departamento de Filosofia, concorda que o ensino médio precisa passar por reformas, mas critica as propostas do governo que além de alterarem profundamente a LDB, não foram discutidas com os atores diretamente envolvidos no processo. Construída em gabinete, a MP ainda desconsidera a PL 6840/2013, que passou por de um amplo debate e participação da sociedade.

 “A simples ampliação de carga horária não garante qualidade de ensino”, opina o professor ao apresentar um dos pontos polêmicos da MP, que tem a ver com o aumento da carga horária, a ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais.

Outra crítica é quanto a flexibilização dos currículos e a diminuição de conteúdo obrigatório para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Além da possível retirada da obrigatoriedade das disciplinas de artes, sociologia, filosofia e educação física.

Sobre o Fórum – Regulamentado em agosto deste ano o Fórum Permanente das Licenciaturas tem caráter consultivo e propositivo. A finalidade do Fórum é refletir, debater e propor políticas de formação de professores no âmbito das licenciaturas.

O debate centrado na MP 746 atende essa vocação à medida que a reforma irá refletir também nas universidades, impactando diretamente nos cursos de licenciatura e indiretamente nas engenharias e demais graduações.

É que além do fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas, a MP também faz surgir um segmento dentro da categoria dos trabalhadores em educação, que são os profissionais de notório saber, cuja contratação pode se dar mesmo para quem não tem diploma na área. O que claramente significa a desvalorização e desregulamentação da profissão docente.

Pela importância e urgência da matéria, já que a MP deve ser votada em 120 dias, Martins espera a participação expressiva de docentes para ampliar e enriquecer as discussões. Ele lembra que o debate é aberto.