APIESP emite nota sobre reunião com Secretário da Casa Civil

Marcaram presença na reunião, o presidente da APIESP, reitor Carlos Luciano Sant'Ana Vargas (UEPG), os reitores Antonio Carlos Aleixo (Unespar), Berenice Quinzani Jordão (UEL), Fátima Padoan (UENP), Mauro Luciano Baesso (UEM), Paulo Sérgio Wolf (Unioeste) e o vice-reitor Osmar Ambrósio de Souza (Unicentro).

Além da reivindicação pela retirada da emenda que altera compromissos anteriormente assumidos pelo Governo do Paraná perante o funcionalismo público, os reitores reiteraram solicitações já encaminhadas ao governo, via SETI ou Casa Civil, em relação aos seguintes pontos:

- Liberação dos recursos contingenciados do tesouro (fonte 100) em 2016;

- Manutenção da autonomia do uso dos recursos próprios (fonte 250) nas universidades;

- Exclusão das IEES do sistema RH Paraná - META 4; - Retirada, por instrumento competente, das universidades do âmbito da incidência da Resolução Conjunta SEFA/SEAP nº 10/2015;

- Formalização, por meio de decreto, para a exclusão das IEES do alcance do decreto nº 446/2015, assim como da incidência da Resolução SEFA nº 196/2016; do decreto 4224/2016; e do decreto 4189/2016.

Com estes encaminhamentos, os reitores da IEES filiadas à APIESP esperam contribuir para a solução dos impasses que certamente trarão sérios prejuízos ao ensino, pesquisa e extensão, bem como aos serviços prestados à população nas áreas da saúde, jurídica e outras.