Em entrevista coletiva, o vice-reitor diz que a implantação do Meta4 sob o argumento de transparência não se justifica, uma vez que há outros mecanismos que permitem o controle dos gastos sem interferir na autonomia administrativa e financeira universitária
O vice-reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Julio Damasceno, concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 5 de junho, para explicar a razão pela qual a UEM não aderiu ao sistema informatizado de gestão de pessoas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), o chamado RH Meta4. Ele estava acompanhado da pró-reitora de Administração, Maria Helena Dias, e do pró-reitor de Recursos Humanos, Luiz Otávio Goulart
Segundo Damasceno, o governo estadual argumenta que a implantação do sistema visa garantir maior transparência, mas a alegação não se justifica uma vez que já há outros mecanismos em uso que permitem o controle dos gastos.
Para o vice-reitor, o sistema RH Meta4 interfere diretamente na autonomia das Universidades Públicas do Estado à medida que tira das instituições a gestão de recursos humanos, que junto com autonomia didático-científica e administrativa está garantida pelas Constituições Federal e Estadual.
“O Meta4 é um software que simplesmente faz a folha de pagamento. Dizer que ele trará maior transparência é uma falácia”, pontua o vice-reitor. Ele explica que mensalmente as Universidades já enviam à Sefa, por meio da RMIP (Relação Mensal de Informações de Pagamentos), todas as informações relativas à folha. “Tudo dentro dos princípios de transparência, legalidade e legitimidade”, declara o vice-reitor.
O novo sistema, portanto, parece mais uma estratégia para que o governo passe a gerir as folhas de pagamento das Universidades, trazendo para si o poder de decisão sobre a concessão de progressões e promoções nas carreiras de docentes e agentes universitários. Haja visto que isso já ocorre na Unespar e UENP, que foram criadas dentro do Meta4.
“A notícia que temos é que nessas duas Universidades os processos são lentos e burocráticos, no que tange às implementações de promoções e progressões das carreiras docentes e dos agentes universitários. Havendo, portanto, um claro descumprimento às leis, o que poderá, inclusive, gerar ações na justiça, com grande prejuízo ao Estado”, afirma Damasceno.
Para o vice-reitor, o impacto recai também sobre a qualidade do ensino e da pesquisa, desestimulando a qualificação dos quadros das Universidades. A médio prazo, as medidas que estão sendo tomadas pelo atual governo terão reflexos perversos nas Universidades do Paraná que, apesar de jovens, hoje exibem números de excelência e figuram em posições de destaque nos rankings nacionais e internacionais.
Ainda sobre a argumentação da transparência, o vice-reitor relata que o Estado tem a prerrogativa de fiscalizar as suas Autarquias, mesmo que Especiais, como é o caso das Universidades Públicas do Estado. E que sistematicamente a UEM, assim como as demais Universidades do Paraná, recebe técnicos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para inspetoria de rotina. “Então por que mais um sistema de controle? Será que os mecanismos já existentes não são suficientes aos olhos do governo”, indaga Damasceno.
Não bastasse o RMIP e a fiscalização dos técnicos do MP e TCE, a Folha de Pagamento da UEM está disponível para consulta pública, com valores discriminados de despesas com pessoal, no Portal da Transparência.
“A UEM age com responsabilidade e não faz qualquer despesa que não as autorizadas em lei“, finaliza Damasceno.
Assista ao vídeo com um compacto da coletiva