UEM se manifesta sobre a adesão ao Meta-4 e a ameaça do Governo de não pagamento de salário dos servidores
Em resposta à imposição do Governo do Estado para integração da folha de pagamento da Universidade Estadual de Maringá ao Sistema RH Paraná – Meta-4, o reitor Mauro Baesso reitera a posição de que a UEM não encaminhou a documentação solicitada uma vez que o assunto é objeto de uma ação judicial interposta perante o Tribunal de Justiça do Paraná, que ainda se encontra pendente de julgamento de mérito.
A decisão do reitor tem apoio e amparo do Conselho Universitário (COU) da Instituição e está baseada também em uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de 1992, que reconheceu a autonomia das duas maiores universidades do Estado: UEM e UEL.
O reitor ainda afirmou que a UEM irá esgotar todas as possibilidades jurídicas para garantir o pagamento da folha de janeiro dos servidores da Instituição, considerando que há amparo legal para uma contestação judicial, uma vez que está assegurando ao trabalhador o direito ao salário referente ao serviço prestado.
Segundo Baesso, a Universidade seguiu os trâmites usuais e encaminhou, dentro dos prazos previstos, todas as informações necessárias para a composição da folha. Assim, o entendimento é que o governo não pode se abster de efetuar o pagamento, alegando uma impossibilidade técnica.
O reitor também informa que ainda não foi intimado quanto a decisão do juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3a. Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, que estabelece multa de R$ 500,00 por dia aos gestores das universidades que não entregarem os dados para inclusão no Meta 4. Baesso adiantou que vai esperar a intimação para interpor os recursos cabíveis.
O reitor reforça que é contra o ingresso no Meta-4 sistema que, segundo ele, representa o comprometimento dos pilares que sustentam uma universidade de excelência como a UEM. Segundo ele, o Meta-4 afetará a autonomia sobre a carreira, deixando os critérios de progressão ou pagamento de TIDE, por exemplo, por decisões não acadêmicas.
Não se trata de falta de transparência, como o governo quer fazer parecer. A Universidade é um órgão público e tem como obrigação prestar conta aos gestores do Estado, o que o faz sistematicamente. O questionamento é tão somente quanto à dinâmica própria que tem uma Universidade, cuja gestão utiliza critérios rígidos dentro de preceitos acadêmicos. O risco é abrir espaço para fazer uso político do orçamento da Universidade. E pior, de comprometer a qualidade que a UEM tanto preza, conquistada ao longo de sua história.
