Proposta passou com 40 votos favoráveis e apenas um contrário e segue para sanção da governadora
Foi aprovado, na sessão plenária da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) desta terça-feira, dia 3 de julho, o projeto de Lei nº 362/2018 que regulamenta o conceito do regime de Tide (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva). A proposta passou por todos os trâmites necessários na Assembleia e segue agora para sanção, ou veto, da governadora Cida Borghetti.
O projeto altera e inclui dispositivos na Lei nº 11.713/1997, que disciplina a criação da carreira do Magistério Público do Ensino Superior. O texto foi aprovado em segundo turno de votação com 40 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta ainda passou em terceiro turno e em redação final em duas sessões extraordinárias também realizadas nesta terça-feira.
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), na forma de substitutivo geral, que, segundo o parlamentar, promove a manutenção de garantias para o regime de trabalho dos professores, além de ajustar termos técnicos da proposição.
O texto prevê que o Tide será incorporado de forma integral na aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com regime de dedicação exclusiva. O objetivo é otimizar a atuação do professor dentro das IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior) do Paraná. O projeto aprovado nesta terça-feira reitera que o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva engloba o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão que atendam demandas regionais.
Em suma, a matéria restabelece a normalidade na carreira dos professores das IEES paranaenses, afetadas desde 2016, quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em processo de uniformização de jurisprudência, entendeu que o Tide deveria ser incorporado aos proventos de aposentadoria proporcionalmente ao tempo de contribuição.
O reitor da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Mauro Baesso, acompanhou a votação na Alep e comemorou o resultado. Para ele a aprovação é uma conquista enorme e põe fim a uma discussão que vinha se estendendo desde 2016, colocando em risco toda uma carreira de professores, muitos deles com mais de 40 anos de docência. “A dedicação exclusiva é o DNA da universidade pública e que permite ir além da sala de aula. O Tide garante a qualidade e o futuro do ensino, pesquisa e extensão de todo o sistema. A maioria dos professores que ingressa na UEM trabalha nesse regime, a exemplo do que ocorre nas melhores universidades do mundo”, justifica o reitor.
Ele ainda parabeniza todos os envolvidos que ajudaram nesse duro processo que culminou com a aprovação do projetos pelos deputados. “Agora podemos voltar as nossas cabeças e energias para a nossa missão de formar alunos de qualidade e contribuir para a construção do Estado do Paraná”.
Baesso participou, junto com os reitores de outras universidades do Paraná, de vários encontros com lideranças políticas, buscando a adequação do texto e o apoio do maior número possível de parlamentares. O objetivo foi esclarecer os parlamentares sobre a importância do projeto de lei para as IEES, que restabelece o Tide como regime de trabalho do professor.
