O Governo do Estado vetou cinco dos sete artigos do projeto. Reitores devem se reunir na terça para analisar em conjunto a situação
O Governo do Paraná vetou parcialmente o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n° 362/2018 aprovado, no início deste mês, na Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná e trata do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE). O Diário Oficial do Paraná publicou, nesta sexta-feira (13/7), sanção da governadora Cida Borghetti com veto aos artigos 2°, 3°, 4°, 5° e 7º.
O reitor da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Mauro Baesso, disse que na próxima terça-feira (17), participará de reunião em Curitiba junto com os reitores das outras universidades estaduais para analisar detalhadamente os vetos feitos ao Projeto de Lei. Na sequencia haverá uma nova reunião com o deputado Luiz Claudio Romanelli, autor do Substitutivo Geral, que havia seguido para sanção do governo.
Baesso destaca que esse projeto foi construído inicialmente pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e depois contou com a colaboração de vários atores incluindo, sindicatos, políticos e representantes das universidades.
A proposta do projeto é resolver as divergências apontadas no Acórdão do Tribunal de Contas do Estado n°. 2847/2016, que interpreta o TIDE como sendo de natureza transitória e contingente, contrariando as Leis nº 11.713/1997 e 14.825/2005, que estabelecem o TIDE como regime de trabalho.
Para o reitor os vetos representam que a questão volta ao ponto inicial da discussão e é necessário encontrar uma saída para o impasse porque o cenário atual, se não revisto, compromete o futuro das universidades estaduais paranaenses.
“Tenho dito e repito que a dedicação exclusiva é o DNA da universidade pública de qualidade , que permite ir além da sala de aula”, frisa Baesso. Para o reitor da UEM, o TIDE garante a qualidade e o futuro do ensino, pesquisa e extensão de todo o sistema. “A maioria dos professores que ingressa na UEM trabalha nesse regime, a exemplo do que ocorre nas melhores universidades do Brasil e do mundo. E parte do bom desempenho da instituição em rankings nacionais e internacionais está diretamente ligado a esse regime de trabalho”, finaliza ele.
Veja aqui a Lei nº 19.594/2018, sancionada e publicada no Diário Oficial.
Veja aqui o Projeto de Lei n° 362/2018
Assista ao vídeo em que o reitor da UEM, Mauro Baesso, se pronuncia sobre o assunto:
