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Apiesp e o Tide

Para a entidade, os vetos apresentados geram uma situação inadministrável nas universidades (*)

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), entidade que reúne as sete universidades estaduais do Paraná, reunida, ontem (17), após análise e discussão sobre as razões do veto promovido pela governadora Cida Borghetti (PP), decidiu trazer a público o documento denominado ”Ponderações sobre os argumentos da PGE que motivaram o veto à Lei do Tide”.

Inicialmente, a Apiesp ressalta a importância do encaminhamento da mensagem de lei com o objetivo de superar os impasses promovidos em relação à interpretação do Regime de Trabalho em Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) nas universidades.

O substitutivo aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) mantém a espinha dorsal da mensagem do governo e em nada altera a sua essência. Apenas objetiva dar uma redação de maneira a dirimir dúvidas interpretativas e dar segurança jurídica aos docentes.

Os vetos apresentados, fundamentados em argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), geram uma situação inadministrável nas Instituições de Ensino Superior (IEES), considerando que extinguem todo o regramento vigente sobre a matéria, gerando um vácuo legislativo que demanda urgente revisão. 

Segundo o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mauro Baesso, que esteve, ontem (17), em Curitiba, participando das discussões com os reitores e deputados estaduais, a matéria será apreciada pela Alep no prazo de 30 dias, conforme o regimento da Assembléia.

Acesse aqui o documento da Apiesp.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Apiesp 

 

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