A maioria dos parlamentares votou contra os vetos do executivo. O projeto segue agora para promulgação
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiram derrubar os vetos ao Projeto de Lei n° 362/2018, que dispõe sobre o Regime de Trabalho em Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide). Em votação única, realizada na tarde desta terça-feira, dia 14, os cinco vetos foram derrubados por 33 votos.
Com a decisão, o projeto segue para o executivo a quem cabe a promulgação dentro do um prazo de 48 horas. A tramitação termina com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado.
A derrubada dos vetos reconstitui o texto original do Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n° 362/2018, aprovado no dia 3 de julho deste ano, na Alep, que dispõe o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do magistério estabelecendo-o como Regime de Trabalho, em conformidade com as leis nº 11.713/1997 e 14.825/2005.
O reitor da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Mauro Baesso, acompanhou a votação na Alep e comemorou a decisão, que segundo ele dá tranquilidade para o exercício da docência e também para a gestão de uma universidade de qualidade. “O Tide é o DNA da universidade pública”, disse.
Foto: Alep