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Tide promulgado

A promulgação do projeto de lei nº 362/2018 ocorreu nesta segunda-feira, dia 20

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promulgou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei nº 362/2018, que dispõe sobre a criação da carreira do magistério público do Ensino Superior, especialmente sobre o regime de trabalho por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE). 

Os deputados da Alep decidiram derrubar os vetos ao Projeto de Lei n° 362/2018, que dispõe sobre o Tide em votação única, realizada no dia 14 de agosto. Os cinco vetos foram derrubados por 33 votos.

Com a decisão, o projeto seguiu para o executivo, que não a promulgou dentro do prazo, retornando para a Alep. Segundo a Constituição Estadual, no seu artigo 71, parágrafo 7º, “se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo executivo, nos casos dos parágrafos 3° e 5°, o Presidente da Assembleia Legislativa a promulgará; e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo”.