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Julio Damasceno discursa na Câmara dos Vereadores; galeria de fotos neste link

Preocupado com o déficit de cerca de 1,1 mil servidores, obras paralisadas e o corte de verbas na Universidade Estadual de Maringá (UEM), que atingiu R$ 12,6 milhões em 2018 e até o momento é de R$ 5 milhões em 2019, o reitor Julio César Damasceno esteve hoje (7) na Câmara dos Vereadores de Maringá (PR) para solicitar apoio. A grave situação traz, inclusive, possibilidade de fechamento do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Análises Clínicas (Lepac) da UEM.

De acordo com Damasceno, não há liberação para concursos públicos desde 2014 e as aposentadorias concedidas chegam a 70 por mês. “Desde janeiro do ano passado temos sofrido com a Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (Drem), sendo que em lei há previsão de que ela não se aplique às instituições de ensino e de saúde”. O reitor se refere ao Decreto Estadual 5.158/16, normativa que regulamenta a aplicação do artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (texto incluído pela Emenda Constitucional 93/16) – este, por sua vez, menciona que “são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% das receitas dos Estados e do Distrito Federal relativas a impostos, taxas e multas”. Entretanto, o próprio ato estadual expressa que não seriam afetados com contingenciamento os “recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino”.

O reitor da UEM teve fala em tribuna durante a sessão ordinária. “Várias ações da Universidade Estadual de Maringá pedem socorro! As universidades estaduais do Paraná não podem sofrer com a aplicação da Drem sobre suas receitas”, indigna-se publicamente. Em plenário, junto a ele, estiveram o vice-reitor da UEM, Ricardo Dias Silva, e o chefe do Departamento de Análises Clínicas e Biomedicina da UEM, Dennis Armando Bertolini. Além do Lepac, Damasceno expôs à câmara que outros setores altamente afetados na UEM são Restaurante Universitário (RU), organização do vestibular e Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM).

Após o discurso de 12 minutos do reitor, o presidente da atual legislatura, Mário Massao Hossokawa, manifestou publicamente apoio à UEM, em nome de todos os parlamentares. Os vereadores também assinaram dois requerimentos destinados ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, para que os recursos estaduais continuem sendo repassados integralmente ao Lepac, que mais recursos sejam liberados ao HUM e que haja novas contratações em ambos os lugares. Na sessão da câmara de hoje também estiveram presentes o secretário municipal de Saúde, Jair Biato, e o chefe da 15ª Regional de Saúde do Paraná, Ederlei Alkamin.

Retrospecto – Em abril, a reitoria da UEM dialogou com lideranças estaduais para solicitar apoio nas mesmas demandas apresentadas aos vereadores. Saiba mais nesta reportagem. E na semana anterior, o vice-reitor também se reuniu com o secretário estadual de Educação, Renato Feder; veja neste link.

 

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Vereadores de Maringá destinam 2 requerimentos ao governador Ratinho Junior

 

Lepac corre sério risco de fechar

Em vigor, a Drem coloca em risco de término a prestação de serviços do Lepac – fundado em 1982, é centro de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, além de único laboratório da região de Maringá a fazer exames de alta complexidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com dados institucionais, em 2018 foram atendidos 34,5 mil pacientes e realizados 108,6 mil exames de média e altas complexidades para 113 cidades do noroeste paranaense e adjacências.

A Drem só piora uma situação que se arrasta há 12 anos, uma vez que desde 1997 não há reajuste nos repasses: por exemplo, o preventivo do colo do útero, via SUS feito só no Lepac, tem custo unitário de R$ 16,50, mas o Estado concede apenas R$ 6,97 ao laboratório. No caso do exame de tuberculose, a discrepância é maior: investimento de R$ 350 e transferência do SUS de R$ 24,59.

Segundo Bertolini, no primeiro trimestre de 2019 foram retidos R$ 48 mil, que deveriam ter sido investidos em insumos como reagentes, jalecos, luvas, equipamentos, entre outros produtos. “Para trabalharmos com qualidade, e as normas brasileiras exigem isso, precisamos ter, paralelamente ao exame que está sendo realizado, os controles de qualidade, que custam caro”, complementa o chefe do Departamento de Análises Clínicas e Biomedicina da UEM.

Como maio é o mês de renovação de contrato do Lepac com a prefeitura de Maringá, Bertolini aponta que talvez não haja a continuidade da celebração dessa parceria, já que até o momento o contingenciamento estadual de recursos permanece. “Dentro de um, dois meses já começaríamos a ter problemas com relação a honrar a execução de alguns exames. Como não temos reserva financeira, isso implica em probabilidade de fechamento do Lepac”, lamenta.

Importância do Lepac – Ele é considerado laboratório de referência regional para doenças epidemiológicas, aquelas “que podem gerar agravos em toda a população, por exemplo meningites, leishmaniose, hanseníase e doenças íctero-hemorrágicas”, frisa Eliana Valéria Patussi, coordenadora do Lepac.

O Lepac faz parte do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, e do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, ambos do Ministério da Saúde. É o único especializado no diagnóstico de fungos patogênicos na macrorregião noroeste do Paraná e, desde 2014, único público paranaense que realiza análise de citologia oncótica de colo de útero.

Em 2018, o Lepac contribuiu com publicação de 31 artigos em revistas científicas de alto impacto, 16 trabalhos expandidos em eventos, 23 resumos em anais, início de cinco dissertações de mestrado e conclusão de sete, finalização de uma tese de doutorado e andamento de mais oito, além de desenvolvimento de 12 projetos de iniciação científica, dois de iniciação em desenvolvimento tecnológico e inovação, e dez trabalhos de conclusão de curso de graduação. “Se perdermos o Lepac, teremos uma dupla perda: vamos perder tanto em ensino de excelência quanto em atendimento de excelência à população”, preocupa-se Patussi.

 

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Lepac é único laboratório público paranaense a realizar análise de citologia oncótica de colo de útero

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