Primeira discussão está marcada para hoje. O projeto, que certamente terá reflexos negativos para a gestão das universidades, foi encaminhado em regime de urgência
A Reitoria da UEM (Universidade Estadual de Maringá) recebeu com surpresa e preocupação a informação de que o Governo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para votação em regime de urgência, o Projeto de Lei 189/2020 que extingue um conjunto de cargos na administração direta e autárquica do Estado. A informação é de que a primeira discussão está marcada para hoje (29/4).
No final de março, os reitores das universidades que compõem o sistema público de ensino superior do Paraná manifestaram-se, por meio de nota da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público), contrários a essa medida do governo que, à época, havia encaminhado um projeto com o mesmo teor para Alep. A matéria foi então tirada de pauta na ocasião.
“A retomada da discussão traz à tona, novamente, uma preocupação legítima, considerando que a terceirização de alguns cargos pode dificultar a gestão da universidade”, revela o reitor Julio César Damasceno. Ele compactua a opinião expressa pela Apiesp, na nota citada aqui, de “que o melhor caminho para o fortalecimento do ensino superior, da ciência, da assistência à saúde, da cultura e do desenvolvimento socioeconômico nas regiões onde elas (universidades) estão sediadas é a garantia de concurso público para os cargos que há anos estão vagos em suas estruturas funcionais”.
Ricardo Dias Silva, vice-reitor da UEM, pontua sobre o momento em que o projeto entra em pauta. “Atualmente, a UEM e as demais universidades do Paraná estão, de diferentes formas, totalmente focadas nas ações que envolvem o enfrentamento da covid-19, tornando-se importantes aliadas do governo e da população nesta tarefa. Silva lembra ainda “que o dia de hoje é emblemático e remete a um momento histórico”. A referência é feita ao 29 de abril de 2015, quando o governo do Paraná realizou uma operação violenta em que mais de 200 pessoas ficaram feridas durante um protesto contra mudanças no regime previdenciário de professores e outros servidores públicos.
Damasceno lamenta ainda o fato de a matéria ser encaminhada para a Alep sem a oportunidade de um debate dentro das universidades, iniciativa que neste cenário de isolamento social e contexto de crise é praticamente inviável. “Estamos avaliando o real impacto do novo projeto para a UEM, mas de antemão dá para afirmar que setores essenciais como a saúde, por exemplo, serão afetados, considerando que entre os cargos em extinção está, entre outros, técnico em radiologia”, destaca o reitor da UEM. Para ele, o funcionário público qualificado e com perspectivas de trabalho continuado, contribui para a boa gestão da UEM e demais universidades públicas.
Acompanhe neste link o texto do projeto de lei que a Alep vai discutir a partir de hoje e que deve ter transmissão pela TV Assembleia no Youtube.