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Fechando o mês das crianças, destacamos o trabalho de um dos programas de extensão da PEC 

Há 28 anos, o Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente, conhecido como PCA, vem garantindo atendimento, debates e intervenções sobre direitos de crianças e adolescentes da cidade de Maringá e de outras localidades do Paraná. E esse cenário não mudou, mesmo em tempos de distanciamento social.

Criado em 1992, o PCA estimula a participação de diferenciados atores sociais – professores e profissionais de várias áreas do conhecimento, técnicos e alunos – na defesa do público infanto-juvenil. O Programa se compõe de diversos projetos de extensão, que buscam contribuir para o debate nacional sobre soluções e alternativas voltadas à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A ideia é promover ações alicerçadas na Doutrina da Proteção Integral, que está disposta em documentos internacionais e na legislação brasileira, especialmente na Constituição Federal (1988), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Orgânica da Saúde (SUS), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na da Assistência Social (LOAS).

Rede – O PCA, vinculado à Pró Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Estadual de Maringá (PEC/UEM), conta com “a atuação dos educadores sociais para promover brincadeiras e levar informação para meninos e meninas de e nas ruas”, destaca a coordenadora do Programa, Paula Marçal Natali.

Segundo a professora, que faz parte do Departamento de Ciências do Movimento Humano (DMO), da UEM, o educador social “é um agente da educação que media o diálogo entre essas crianças e adolescentes com seus direitos violados e os possíveis encaminhamentos na rede de atendimento. A ação do educador tem como foco levar informação e apoio para que eles se construam a partir do entendimento do mundo e das circunstâncias que os cercam”.

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Neste processo, a equipe aciona as diversas instituições voltadas à garantia e à promoção dos direitos da população infanto-juvenil, que formam uma grande rede: os Conselhos Tutelares, os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos das Crianças, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), os Centros de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPSI), bem como os profissionais que lidam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes, tais como professores, agentes de saúde e assistentes sociais. O objetivo é cumprir o que determina o artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer”.

Projetos – Entre as diferentes iniciativas do grupo, está o projeto “Brincadeiras com Meninos e Meninas de/e nas Ruas”. “A metodologia adotada denomina-se lúdico-político-pedagógica por articular, por meio de brincadeiras, os saberes do ECA com ações pedagógicas pensadas e experienciadas com crianças de diferentes idades”, explica a professora Verônica Müller, uma das criadoras do PCA.

O projeto de extensão atualmente conta com dois polos, um em Ivaiporã e outro em Maringá, e teve um papel importante de atuação da educação social para manutenção do vínculo entre a criança e o adolescente neste período de pandemia, em que a única instituição mais próxima é a família. A professora Paula lembra que a equipe precisou encontrar alternativas para as intervenções práticas semanais e presenciais que eram realizadas, regularmente, no bairro Odwaldo Bueno Neto, em Maringá, e no bairro João XXIII, em Ivaiporã, até abril, quando foram suspensas as atividades na Universidade, em razão da necessidade de isolamento social, causado pela Covid-19.

“Considerando a vida da criança e do adolescente nesse contexto de quarentena e risco sanitário, sentimos a necessidade de manter contato com a garotada do bairro. Partimos do pressuposto de que seria importante levar informações básicas de saúde, nestes tempos de dúvidas e fake news, para garantir direitos de bem-estar físico e mental durante a pandemia. A ideia era buscar modos de não cortar nosso vínculo com eles bruscamente”, explicou um das alunas que participam do projeto Brincadeiras, Julia Borchardt.

A primeira ideia foi realizar uma intervenção com um carro de som. “Utilizando as vozes de nossos educadores, gravamos mensagens com detalhes de segurança e auxílio, destacando contatos de órgãos e instituições especializadas em problemas ocasionais, que poderiam vir a acontecer neste período de isolamento. Disponibilizamos os números dos disque denúncias anônimas, delegacia da mulher, conselhos regionais, secretaria da saúde, plantão de atendimentos psicológicos etc.”, lembrou a professora Renata Carolina Pereira, uma das responsáveis pela ação em Maringá.

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O contato foi aperfeiçoado, em seguida, por meio de um grupo do WhatsApp. Foram organizadas chamadas de vídeos semanais, que propunham atividades em conjunto com a meninada. “Produzimos com eles, por exemplo, cartazes informativos sobre a transmissão e os perigos da Covid-19. Mas também discutimos temáticas relacionadas a conteúdos dos vestibulares, ingresso na universidade e preocupações e denúncias cotidianas de negligências sociais de higiene em relação ao novo coronavírus. Além disso, acionamos parceiros, como Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Assistência Social e a  Associação de Educadores Sociais de Maringá, para auxiliar nas ações e eles puderam contribuir com dicas de como realizar o cadastro para o recebimento do Auxílio Emergencial, se inscrever para a entrega de cestas básicas e na lista dos cartões alimentação”, explicou a educadora social do Programa, Jaqueline Nunes.

Curso – A equipe do Projeto “Brincadeiras com Meninas e Meninos do Vale do Ivaí-PR”, que possui sete membros, sendo duas professoras coordenadoras e cinco acadêmicos do curso de Educação Física de Ivaiporã, lembrou que, além dessas ações, o grupo ainda promoveu o curso denominado “Infância e adolescência: educação, direitos e cultura no século XXI”, com o objetivo de “potencializar a reflexão sobre educação, direitos, justiça, infância e adolescência e suas relações com a formação profissional, e estimular a participação dos acadêmicos da Universidade Estadual de Maringá em período de isolamento social”, disse a professora Paula Marçal Natali.

O curso foi realizado em forma de palestras e discussões com os participantes durante dois meses. As 100 vagas ofertadas foram preenchidas. As aulas ministradas na plataforma Google Meet foram gravadas e disponibilizadas no canal do Programa, na plataforma de vídeo YouTube. “Foi criada nesse período também uma rede social, espaço no qual divulgamos o trabalho do Projeto Brincadeiras do PCA, onde todos podem ver como são realizadas as atividades, quais as nossas ações e como a universidade pública tem contribuído com a comunidade externa”, completou a outra coordenadora de Ivaiporã, a professora Thaís Godoi de Souza.

Saúde - Outro projeto "Arte, brincadeiras e literatura para a promoção da Educação Social em Saúde", do PCA, que iniciou suas ações em 2015, também ganhou roupa nova durante a pandemia. Há cinco anos, foram realizadas as primeiras práticas no Hemocentro Regional de Maringá, atendendo crianças e adolescentes com doenças relacionadas ao sangue como hemofilia, talassemia, anemia falciforme e púrpura.  Foram três anos de ações no Hemocentro com estudantes de Pedagogia, Educação Física e Artes Cênicas. Em 2017, o local entrou em reformas e o projeto foi transferido para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, em Maringá.

“O objetivo do projeto é possibilitar o acesso à arte, ao lúdico, à literatura e à educação social para crianças e adolescentes com câncer, na faixa etária de 4 a 17 anos. Também busca construir ações conjuntas de humanização, de melhoria de qualidade de vida dessas pessoas e seus familiares”, explicou a coordenadora do projeto Ercília Maria Angeli Teixeira de Paula. Ela lembrou, no entanto, que, a partir de março, em função do novo coronavírus, as atividades com as crianças e adolescentes foram retomadas de forma virtual, por meio do Google Meet. Brincadeiras criativas foram propostas pelos estudantes do Projeto, entre elas, rodas de conversas sobre a vida da garotada atendida durante a pandemia.

Outra proposta foram as oficinas do Teatro de Mamulengo. As crianças e adolescentes construíram diversas cenas teatrais sobre suas vivências de maneira lúdica. “Eles se divertiram muito com as atividades propostas, conversaram sobre seus cotidianos, mostraram suas casas, bichos de estimação e demonstraram as dificuldades do isolamento social e a necessidade de interagir em grupo”, comemorou a professora Ercília.

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Serviço social - O câmpus de Ivaiporã ainda vem desenvolvendo outro projeto muito importante. O curso de  Serviço Social está atuando no projeto "Serviço Social e a mídia como instrumentos de defesa dos direitos humanos". Segundo o grupo, a conjuntura atual evidencia a precarização das políticas públicas e um processo de desmonte dos direitos civis, em que há discriminação e violência, principalmente, contra segmentos mais vulneráveis: crianças, adolescentes, idosos, mulheres, negros, homossexuais, entre outros.

"Assim, nosso projeto de extensão procura utilizar a mídia e os meios de comunicação para difundir os direitos sociais destes grupos e realizar o enfrentamento contra as formas de violação", resume a coordenadora, a professora Vanessa Rombola Machado, que atua com o apoio das coordenadoras adjuntas, as também professoras Claudiana Tavares da Silva Sgorlon e Edinaura Luza. Ainda compõem a equipe nove discentes e três profissionais egressos do curso de Serviço Social.

As ações do projeto passam pela discussão da relação entre o serviço social e a comunicação como instrumento para a garantia de direitos humanos e sociais, além de prevenir e combater toda forma de violência e discriminação social e geracional.

"Produzimos vídeos, cartazes e lives, que são divulgadas nos meios digitais e virtuais. Já debatemos a violência doméstica contra a criança e o adolescente. Em outro momento, discutimos a violência contra LGBTI, utilizando trabalhos a partir de falas e escutas de homossexuais, com intuito de dar voz a eles. E também já lançamos luz sobre o preconceito racial, promovendo uma live com a professora da UEM Marivânia Conceição Araújo, do Departamento de Ciências Sociais, e coordenadora do Neiab [Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros]", destacou a professora Ednaura Luza.

"Acho importante dizer que, nesta matéria, falamos de ações de projetos de extensão do PCA, mas temos que frisar que o Programa vem promovendo diversas lives sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em tempos de pandemia e ainda estabelece relações internacionais com diversos países, por meio de projetos e convênios, que tratam dos temas educação, infância e direitos humanos. As ações do programa contemplam, ainda, uma campanha junto ao município por internet livre, durante a pandemia, que resultou na instalação de alguns pontos por Maringá", concluiu a coordenadora Paula.

Para a pró-reitora de Extensão e Cultura da UEM, Débora de Mello Sant'Ana, o PCA é uma referência em educação social para toda área atendida pela Universidade Estadual de Maringá, por suas ações diretas, e para muitos outros locais dentro e fora do Brasil, que estão em relatos e livros publicados. "Na pandemia, junto com diversos desafios, vieram também novas possibilidades como a de ampliação do público alcançado por meio de eventos virtuais. Sabemos que, no futuro, teremos necessidades ainda maiores de ações como as do PCA, porque as crianças e adolescentes carecem e carecerão ainda mais da defesa de seus direitos sociais. Espero que, no próximo mês das crianças, em outubro de 2021, possamos ter condições de comemorar ações presenciais voltadas especialmente para elas, como o PCA sempre faz", conclui a professora Débora.