Seminário de Políticas Afirmativas para Pessoas Negras e Comissões de Heteroidentificação das Universidades do Paraná reuniu 300 inscritos
O primeiro seminário foi organizado pela Comissão de Heteroidentificação e o Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros (Neiab) da Universidade Estadual de Maringá (UEM), com colaboração técnica do Núcleo de Educação a Distância (Nead) da UEM. O objetivo do evento foi discutir as experiências das cotas raciais nas Universidades Estaduais do Paraná, bem como os dispositivos utilizados para garantir que todos tenham acesso a essa política de ação afirmativa.
O seminário aconteceu entre os dias 08 e 10 de junho e teve a parceria do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina; do Núcleo de Relações Étnico-Raciais, de Gênero e Sexualidade da Universidade Estadual de Ponta Grossa; do Núcleo de Estudos Afro-Indígena da Universidade Estadual do Norte Paraná; do Centro de Educação em Direitos Humanos e Núcleo de Educação para Relações Ético Raciais da Universidade Estadual do Paraná; e do Observatório de Direitos Humanos da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
Assim, o evento atraiu atenção de participantes acadêmicos da modalidade presencial e a distância, não só do estado, mas também de todo o país, inclusive de pessoas que não estavam inscritas e participaram das discussões por meio do chat do YouTube. O professor Delton Felipe, coordenador do seminário e presidente da Comissão de Heteroidentificação da UEM, destaca algumas participações como “o Coletivo Antifraudes da USP [Universidade de São Paulo], comissão de ações afirmativas da UDESC [Universidade do Estado de Santa Catarina], professores e alunos da Unipampa [Universidade Federal do Pampa], da Ufop [Universidade Federal de Ouro Preto], entre outros pessoas de diversos estados”.
O tema do seminário foi as cotas raciais, por meio do qual os palestrantes puderam expor a experiência da implementação dessa política, a qual visa combater a desigualdade social e racial garantida pela Lei 12.711/2012. “Foi um momento de avaliar também como estão as políticas adotadas por cada instituição para viabilizar condições materiais e simbólicas para a permanência dos alunos cotistas nas universidades, o que se torna um desafio enorme para gestão em tempos de corte orçamentário”, comenta o Professor Delton.
Um dos pontos abordados como dificuldade de implantação das cotas raciais foi a autodeclaração sem verificação, gerando uma inviabilidade para um impacto positivo dessa ação afirmativa. O Professor Delton Felipe explica que “devido aos inúmeros casos de fraudes cometidos pelos sujeitos da branquitude, a autodeclaração não foi suficiente para garantir que os direitos destinados aos/às pretos/as e pardos/as sejam respeitados”. Por isso foi necessária a criação dos sistemas de Heteroidentificação para evitar que os sujeitos negros acabem prejudicados, com a perda de oportunidades para sua formação acadêmica e inclusão social, consequentemente, evitando o fortalecimento da democracia, da reparação e representatividade negra no país.
O professor Ricardo Dias, vice-reitor da UEM, participou da palestra de abertura e destacou o compromisso da universidade pública em aplicar as ações afirmativas e que o seminário é uma forma de derrubar preconceitos, além de observar os erros e dificuldades de outras instituições para que os mesmos não sejam repetidos. A professora Josimayre Novelli, diretora do Núcleo de Educação a Distância da UEM, disponibilizou a equipe técnica do Nead para contribuir com o evento para que a discussão fosse amplamente democratizada. “O suporte técnico do Nead foi de extrema importância para este evento histórico no estado do Paraná dada a relevância dessa temática no atual cenário das universidades. Ao ser ofertado de modo remoto, as atividades puderem ter um alcance nacional”.
O seminário finalizou os três dias de evento com a posição de que as cotas raciais fazem parte de uma luta coletiva por direitos e reconhecimento das desigualdades sociais causada pela raça/cor no Brasil, visando que duas Instituições Públicas de Ensino do Paraná ainda não possuem o sistema de cotas raciais. De acordo com o professor Delton, as ações afirmativas são um passo importante para combater as consequências do racismo, mas ele também afirma que a sociedade precisa entender que para combater as desigualdades é necessário também elaborar ações preventivas, como uma educação antirracista, e conclui que “é fundamental pensar medidas efetivas que proporcionem a reversão dos quadros de desigualdade produzidos ao longo dos tempos. E as cotas raciais, se forem implementadas e efetivadas com o envolvimento e compreensão de todos, podem estar entre essas medidas”
Devido a ampla participação e adesão do I Seminário de Políticas Afirmativas para Pessoas Negras e Comissões de Heteroidentificação das Universidades do Paraná, as comissões de heteroidentificação do estado visam realizar o evento anualmente, circulando pelas sete Universidades Estaduais do Paraná.
