Direitos dos indígenas estão em discussão na Câmara dos Deputados, com tramitação de PL (foto: Walder Galvão/G1)
No momento em que os direitos dos povos indígenas estão em discussão na Câmara dos Deputados, em virtude da tramitação do Projeto de Lei (PL) 490/07, assim como pela proposta de marco temporal e ações similares em curso no ambiente político brasileiro, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) manifesta preocupação quanto a possíveis ações que levem ao retrocesso dos direitos conquistados e à deflagração de atos de violência.
Nesta oportunidade, a UEM solidariza-se com os povos indígenas do Paraná e de todo o Brasil e reforça a importância da demarcação das terras indígenas, do combate à grilagem e à violência, do licenciamento ambiental e de ações governamentais que fortaleçam o respeito ao meio ambiente e aos índios.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, anteontem (23), o texto-base do PL 490/07, de autoria de Homero Pereira, político falecido em 2013, que transfere ao Legislativo a competência para demarcar terras indígenas, atualmente responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). O PL ainda não passou pelo plenário.
