Minicurso destinado aos servidores e docentes da UEM lota auditório; objetivo é promover treinamento e capacitação para entender e interpretar a LGPD
Galeria de fotos: Arquivo/EPP
A Divisão de Treinamento e Desenvolvimento (TDE), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), realizou ontem (15), no auditório da Biblioteca Central (BCE), por meio da Pró-reitoria de Recursos Humanos (PRH) e em parceria com o Escritório de Projetos e Processos (EPP), o minicurso “A Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação nas Instituições de Ensino Superior”. O minicurso foi ministrado pelo professor Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, que é docente do curso de graduação de Direito na instituição.
Participaram do treinamento cerca de 130 servidores, entre agentes universitários e docentes, de todas as pró-reitorias, centros de ensino e demais órgãos da UEM. A capacitação focou em conceitos gerais que envolvem a Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e boas práticas de tratamento de dados, desde a coleta até a exclusão, destinadas às demandas que envolvem a Universidade.
A reitora em exercício, Gisele Mendes, que participou da abertura, parabenizou a iniciativa, destacou a importância do tema para a gestão de dados na UEM e relatou sobre a importância de conhecer mais sobre o conteúdo e a interpretação sobre a LGPD, criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. "Não se trata apenas de dados físicos, mas de direito à proteção das pessoas, empresas e instituições, além da liberdade da informação e comunicação", citando o artigo 10, da Constituição Brasileira (artigo 5º, §I).
Segundo o ministrante do minicurso, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, a LGPD legisla sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. Os temas abordados foram os seguintes: Panorama da LGPD; Diferença entre dados pessoais e dados sensíveis; A quem se destina a LGPD; Tratamento de dados nas instituições de ensino superior; Princípios da LGPD; Permissão legal para o tratamento de dados; Responsabilidades pelo descumprimento da LGPD; e Como se adequar a LGPD.
De acordo com Éder Rodrigo Gimenes, cientista social do EPP e coordenador do minicurso sobre a LGPD, a atividade foi ação inicial da entre a PRH/TDE e o EPP e é parte de um esforço coletivo no âmbito do projeto de extensão “Estratégias para gestão do conhecimento e formação de capital humano no serviço público”, sob coordenação do mesmo servidor, que informou ainda que em breve será lançado um portal que funcionará como repositório de conteúdos relacionados aos processos de gestão no âmbito da UEM e também cursos e palestras on-line com possibilidade de certificação e utilização para progressão salarial, com apoio do Núcleo de Educação a Distância da UEM (NEAD).
No encerramento foram esclarecidas as dúvidas enviadas por meio de questionários, previamente preenchidos pelos participantes, relacionadas às distintas atuações de servidores na UEM, e ocorreu uma breve apresentação dos membros do Comitê de Proteção de Dados da UEM, que apresentaram informações básicas sobre o seu funcionamento e destacaram a importância da gestão de dados para atividades de ensino, pesquisa e extensão e trâmites burocráticos.
A TDE informa que os inscritos receberão pelo e-mail institucional o certificado de 4 horas de duração do minicurso sobre a LGPD, que contou com atuação de Larissa Cardoso e Lucília Amaral para sua realização.
Outras informações sobre o Comitê de Proteção de Dados e a Lei Geral de Proteção de Dados podem ser acessadas ou pelo e-mail (lgpd@uem.br)
