Ato de altruísmo que pode beneficiar não somente uma, mas milhares de pessoas; Departamento de Ciências Morfológicas desenvolve ciência por meio de doação
Hoje (28) é marcado no calendário de comemorações como o Dia Nacional da Doação de Corpos. A docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e representante titular do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres do Paraná (CEDC), Célia Regina de Godoy Gomes, que também é responsável pelo programa de doação de corpos para o ensino e pesquisa em Anatomia Humana da UEM diz que a sua implementação ocorreu por meio do Departamento de Ciências Morfológicas (DCM) e é desenvolvido pela área de Anatomia Humana desde o ano de 1999, quando houve a 1ª. doação de corpo em vida.
O Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres do Paraná (CEDC/PR), instituído pela Lei Estadual nº 15.471, de 10 de abril de 2007 e criado pelo Decreto Estadual nº 3.332 de 27 de agosto de 2008, atua desde 2009 na distribuição de corpos, destinados às Instituições de Ensino Superior do Paraná (IES/PR) com a finalidade de estudos e pesquisas.
“Anatomia é a ciência que estuda a forma e a estrutura. A anatomia humana realiza esse estudo no Homem”. Ela acrescentou que anatomia começou quando “o homem teve a oportunidade de observar, em um animal ou em seu semelhante, as diferentes partes que o constituíam. Da simples observação, passou-se à dissecação, ou seja, exposição metódica dos órgãos do corpo, por meio de incisões adequadas, separando-os de modo mais ou menos convencional para estudá-los em particular, tentando estabelecer relação de dependência entre a forma e a função”.
Para a docente, o estudo da Anatomia Humana é feito no cadáver de indivíduo adulto, considerado normal. “Embora o uso de tecnologias como modelos 3D e softwares estejam se popularizando, eles ainda não substituem a utilização dos cadáveres, por não terem a compreensão real das estruturas como textura e até dimensões, além das variações anatômicas”, relatou.
Célia Regina Godoy Gomes ainda comentou que o conhecimento e organização do corpo humano e suas diversas estruturas são extremamente importantes para as áreas biológica e da saúde tanto que, a anatomia está no currículo de cursos das áreas das Ciências da Saúde e Biológicas na Universidade Estadual de Maringá, e é oferecida pelo Departamento de Ciências Morfológicas (DCM).
Os cursos de graduação que tem a anatomia no componente curricular na UEM são: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Farmácia, Medicina, Odontologia e Psicologia.
“O estudo do corpo humano real permite a estes profissionais estudarem e compreenderem a anatomia verdadeira e oferecer um tratamento de melhor qualidade para a população”, considera.
Atualmente, a professora argumenta que o material humano para o ensino e pesquisa, está cada vez mais escasso, o que prejudica a qualidade do ensino. “Por este motivo o Departamento de Ciências Morfológicas (DCM) promove a campanha de doação voluntária do corpo para o estudo da anatomia humana. A doação voluntária de seu corpo significa que após a morte do doador, seu corpo não será enterrado ou cremado, mas ficará no Laboratório de anatomia humana do DCM na Universidade Estadual de Maringá. Para que possa ser estudado pelos professores e alunos, com todo respeito e reconhecimento pelo seu ato altruístico”.
Por meio do artigo 14, da Lei nº 10.406/2002, “é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo”.
De acordo com a representante titular do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres do Paraná (CEDC), Célia Regina de Godoy Gomes, o programa de doação de corpos para o ensino e pesquisa em Anatomia Humana da UEM foi implementado pelo Departamento de Ciências Morfológicas (DCM) e desenvolvido pela área de Anatomia Humana.
Doação voluntária
O código civil brasileiro na Lei no. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 14, que autoriza a doação voluntária do próprio corpo em vida, prevê como válida, com o objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Em parágrafo único, o ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Para o procedimento de doação, Godoy Gomes cita que “basta oficializar o desejo de doação em vida, preenchendo uma declaração de doação, e esta deve ter reconhecimento da firma e o registro em cartório é opcional. Os familiares devem estar cientes da doação, podendo ser testemunhas. Uma cópia do documento deve ser entregue à Instituição pelo doador ou membro da família e uma outra cópia deve ser entregue à família.
Vale ressaltar que a doação pode ser feita por qualquer pessoa acima dos 18 anos de idade que esteja em condições normais de saúde e que manifeste o seu desejo. A UEM recebeu a 1ª doação em 1999 e até hoje já teve registradas 32 doações de corpos em vida.
“Doar o próprio corpo para a ciência é, de fato, um ato de altruísmo, generosidade e de amor à vida, já que permitem às instituições de ensino superior manterem e melhorar a qualidade do ensino de anatomia. Isso é mais uma contribuição à comunidade acadêmica para o progresso das disciplinas e para melhoria da qualidade dos profissionais da saúde”, destacou.
De acordo com a docente, corpos doados para a ciência contribuem de diversas maneiras já que ficam armazenados em tanques com uma solução de formol e são utilizados para pesquisa durante anos. A UEM realiza estudos com corpos dissecados há mais de 30 anos.
Quais os benefícios da doação de corpos para fins de estudo e pesquisa?
Contribuem para melhorar a formação técnica de profissionais da Área da Saúde;
Permitem desenvolver técnicas cirúrgicas mais eficientes e menos invasivas;
Possibilitam desenvolver pesquisas médico-científicas;
Contribuem para a formação ético-humanista;
Possibilitam estudar e conhecer as variações anatômicas das estruturas e órgãos que formam o corpo humano.
Quando fazer a doação do corpo?
A doação pode ser feita em vida, desde que a pessoa seja maior de 18 anos e que tenha discutido com os familiares. O doador deverá dirigir-se a um cartório munido dos documentos pessoais para fazer uma declaração, denominada escritura pública, na qual deve constar que deseja fazer a doação do corpo para fins de estudo e pesquisa para o CEDC ou para uma Instituição de Ensino Superior específica. Após o óbito, os familiares podem fazer a doação, e entrar em contato com o CEDC ou com uma Instituição de Ensino Superior.
Se o óbito resultar de morte violenta ou suicídio, o corpo não poderá ser doado.
O doador está amparado por alguma lei?
Segundo o Código Civil Brasileiro: lei 010.406/2002. Art. 14 – “é válida com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte”.
Quais os gastos para o doador e a família?
A família realiza as homenagens e o velório normalmente, se desejar, ficando responsável pelos custos do velório. No momento do óbito a família contata o CEDC ou a Instituição de Ensino Superior para que seja providenciado o translado do corpo após o velório.
O que acontece com o corpo doado após o óbito?
O corpo será submetido a técnicas adequadas de preparo e conservação, para que seja utilizado dignamente e da melhor forma possível em atividades de estudo e pesquisa.
O que é o CEDC?
Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres. Este conselho foi instituído pela lei Estadual 15.471/07, com a finalidade de distribuir cadáveres não identificados, e identificados e não reclamados ou doados, para todas as Instituições de Ensino Superior (IES).
Desde 2009, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) atua com o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres (CEDC) para regular as doações de corpos para as Instituições de Ensino Superior (IES) no estado. O CEDC recebe cadáveres doados ou não reclamados e os distribui para as IES. De acordo com a Seti, existe um cadastro de instituições aptas a receber as doações, incluindo sete universidades estaduais e 47 faculdades e universidades no Paraná. O Conselho organiza as doações e fornece uma lista pública das instituições e a ordem de recebimento.
Serviço: A doação deve ser direcionada à Universidade Estadual de Maringá (UEM) e ao Departamento de Ciências Morfológicas (DCM), localizado no Bloco H-79, câmpus-sede.
Informações no site:
e-mail: dcpr@seti.pr.gov.br
(44) 3011 4693 - DCM/UEM
