O Observatório das Metrópoles, da Universidade Estadual de Maringá (UEM) vai fazer a entrega oficial dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), de Campo Mourão e Marialva, e do Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF), de Paranavaí. A solenidade está marcada para a próxima sexta-feira (30), às 10 horas, na Sala dos Conselhos Universitários, no prédio da Reitoria da UEM.
O PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo. Já a Regularização Fundiária é o processo de intervenção pública, sob aspectos jurídicos, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.
Planos – A elaboração dos planos na região é resultado de um trabalho desenvolvido de março a agosto deste ano, que envolveu a participação das equipes da UEM, das prefeituras municipais e da mobilização da população em audiências públicas.
O evento de entrega dos Planos contará com a presença do reitor da UEM, Julio Santiago Prates Filho, da coordenadora do Observatório das Metrópoles da UEM, professora Ana Lucia Rodrigues, dos prefeitos de Campo Mourão, Nelson José Tureck, de Marialva Edgar Silvestre (Deca), de Paranavaí, Rogério José Lorenzetti, e dos professores da UEM, César Miranda Mendes, Fabíola Cordovil e Beatriz Fleury e Silva, coordenadores da execução dos planos que serão entregues aos municípios.
