As docentes da UEM Maria Eunice França Volsi (DTP), Jani Alves da Silva Moreira (DTP) e Gislaine Valadares de Godoy (DFE), das áreas de Políticas Públicas e Gestão Educacional, participaram da Audiência Popular de Educação em Sarandi, no dia 6, para debater com professores do magistério municipal a Lei do Piso Nacional Profissional do Magistério, Nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008. O evento foi organizado por um grupo de professores da rede, pela assessoria do vereador Biancho (PT) e pelo Projeto de Ensino em Políticas Públicas e Gestão Educacional (UEM/PEN n°707/2003).
As professoras esclareceram sobre o contexto que implica a aplicação desta lei no Brasil. Informaram que a lei do Piso Nacional Profissional do Magistério esteve no aguardo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal devido a uma medida cautelar, na qual, cinco estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará) alegavam inconstitucionalidade. No dia 27 de abril, o Supremo deu parecer favorável à Lei do Piso Salarial Nacional e preconizou que se cumpra imediatamente essa Lei no Brasil. Atualmente diversos estados e municípios estão reformulando seus planos de carreira para o magistério e deverão cumprir a remuneração de R$ 1.187,97 para uma jornada de 40 horas, sendo que 1/3 da carga horária deverá ser considerado para hora-atividade e 2/3 da carga horária para o ensino, em sala de aula. O reajuste do piso salarial foi calculado de acordo com custo-aluno do Fundeb, Lei n°11.494/2007.
