Maringá
sentiu na pele conseqüências do AI-5. O deputado federal pelo Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), Renato Celidônio, o primeiro eleito pela
cidade, teve o mandato cassado pelo regime militar. Líder dos
cafeicultores desde a década de 1950, Celidônio foi eleito pela
primeira vez em 1962, pelo PTB. Em 1966, quando o Brasil vivia as
conseqüências do golpe de 1964, o deputado foi reeleito, desta vez pelo
Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O governo federal em plena
ditadura tinha extinguido os partidos políticos, criando a Arena
(Aliança Renovadora Nacional) e o MDB, que abrigava também os
dissidentes do PTB.
Os Atos Institucionais enquadravam líderes de oposição ao governo,
muitos perderam os direitos políticos, comenta Reginaldo Dias,
professor do Departamento de História da Universidade Estadual de
Maringá (UEM) . Dias destaca que os AIs serviram a diversos objetivos
do regime militar, como o AI-1, que limpou a oposição. Mesmo assim,
foram preservadas as legendas políticas, destaca. O AI-2, porém,
extinguiu os partidos políticos e criou a Arena e o MDB. Mas o espaço
de atuação era muito restrito, diz o professor de História. Com a
criação do AI-5, o deputado maringaense foi cassado, em fevereiro de
1969. Na época, ele estava no auge de sua carreira política, mas nunca
mais se candidatou, aponta Dias. Em 1968, antes de sua cassação,
Celidônio foi um grande estrategista na vitória de Adriano Valente para
a prefeitura de Maringá.
Na avaliação de Dias, o AI-5 foi o pior dos atos do governo militar.
No campo da oposição, as atividades políticas foram castradas,
observa o professor, destacando que foram praticamente anulados os
direitos ao habeas corpus, principalmente para políticos, além do
fechamento do Congresso Nacional.
Na cidade
Reginaldo Dias, que é autor de diversos livros que abordam as lutas
políticas do período no Paraná e, particularmente em Maringá, faz um
breve apanhado dos acontecimentos na cidade por conta do regime
militar. Entre os meses de agosto e outubro de 1968, houve a
mobilização dos bancários e trabalhadores nas indústrias de
alimentação.
Ainda em outubro, aconteceu também uma grande manifestação estudantil;
professores protagonizaram o Movimento Paredista. Um congresso
promovido pela União Nacional dos Estudantes tem participação maciça de
estudantes maringaenses. O AI-5 acaba com a luta política e social,
combate o que era considerado pelo regime militar como subversão e os
que se proclamavam revolucionários, comenta Dias.
Quando começou a abertura política, em meados da década de 1980, a
população começa a buscar outras formas de organização social. O povo
quer ser o sujeito de sua própria história. A concepção de democracia
se amplia e culmina na Constituição Nacional de 1988, que consagra o
princípio de que o poder emana do povo e com o povo será exercido. É a
questão da democracia participativa e ativa, afirma. Para Dias, até
hoje há reflexos da ditadura militar no Brasil. Como seria o País se
não houvesse o período de castração política?, pergunta.
Indenizações
O advogado Wilson Quinteiro, de Maringá, representa diversos ex-presos
políticos de Maringá. Ele conta que, até meados da década de 1990, as
vítimas do regime militar acreditavam que não tinham direito a
indenizações para reparo de danos morais e materiais. Os governos
militares usavam o poder do Estado para perseguir e até matar pessoas
que se posicionavam contra o regime, diz ele, fazendo referência aos
estudos sobre os governos brasileiros na época da ditadura, no período
em que cursava Direito na UEM. Na avaliação do advogado, o estado
brasileiro tem a obrigação de reparar os danos que causou a essas
pessoas. Ele lembra um decreto do governador Requião, em 1991, durante
seu primeiro mandato, que obriga à transferência de documentos do
Departamento de Ordem Política e Social (Dops) para o arquivo público
do Paraná. Até então, as pessoas tinham cinco anos para ingressar com
ações contra a Fazenda Pública. Defendi a tese de que esse tempo
deveria começar a contar a partir do momento em que os documentos se
tornassem públicos, ou seja, a partir de 1991. As pessoas não tinham
acesso aos documentos do Dops, explica ele, destacando que defendeu
uma nova tese contra a prescrição dos direitos do ex-presos políticos.
O advogado diz que mesmo com a aprovação da Lei da Anistia e a anulação
do AI-5, em 1979, a perseguição política continuou até meados da década
de 1980. Desde 1964 até 1985, o Brasil teve governos militares,
destaca.