Anteprojeto enviado à Assembléia garante tempo de serviço para efeito de aposentadoria aos professores promovidos a este nível, o mais alto da carreira
O governador Roberto Requião enviou ontem
anteprojeto de lei preservando aos aprovados para a classe de professor titular
das universidades e instituições de ensino superior mantidas pelo Estado a
contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentadoria.
Professor
titular é a classe mais alta da carreira docente, e para ascender a ela é
necessário novo concurso público. A legislação atual determina que, ao ser
aprovado em concurso, quem já pertence ao quadro de uma instituição pública de
ensino superior perde todos os direitos conquistados dentro da carreira.
Em decorrência das reformas previdenciárias, as universidades deixaram
de realizar concursos para professor titular ou, quando realizados, os aprovados
não se interessavam pela nomeação temendo prejuízos às suas carreiras.
Se a nova medida for aprovada pelo Legislativo, o professor pertencente
à carreira do magistério público superior do Paraná que for aprovado para a
classe de professor titular poderá, para efeitos previdenciários, manter a sua
matrícula original, não sofrendo prejuízos na contagem de tempo para
aposentadoria.
Além disso, a proposta prevê que não será necessário
cumprimento de estágio probatório do docente quando do acesso à classe de
professor titular.
Carreira
Para a secretária
de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Lygia Pupatto, essa
medida coroa a reformulação da carreira docente, instituída por lei proposta
pelo Governo do Paraná, em 2008.
Hoje, os professores universitários
das instituições de ensino superior do Paraná finalmente têm uma carreira
organizada. Quem produz tem que ter ascensão e ocupar o espaço que merece na
vida acadêmica, observou Enio Verri, secretário de Planejamento e
coordenador-geral do governo.
Equipe
Para a
formulação das alterações, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior instituiu um grupo de trabalho que contou com representantes das
secretarias do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl), da Administração e
Previdência; de um representante de cada uma das seis universidades estaduais;
um representante da Associação Paranaense das Instituições Estaduais de Ensino
Superior do Paraná, representando as sete faculdades estaduais; um representante
dos sindicatos e associações de cada universidade.
O reitor da
Universidade Estadual de Maringá, Décio Sperandio, disse, por meio de sua
assessoria, que somente irá se manifestar sobre a proposta hoje.
(Com
assessorias de imprensa da UEM e Agência Estadual de Notícias)