O presidente da OAB-Maringá, César Augusto Moreno, diz que o O Diário cumpre sua função ao informar os preços de produtos que compõem a Cesta Básica de alimentos com base em pesquisa.
O jornal cumpre relevante função social de informação demonstrando atenção a uma das faces do princípio do direito de informação do consumidor, que inclusive está previsto no Código de Defesa do Consumidor, explica.
Moreno destaca que o supermercado ou qualquer estabelecimento comercial é local público e o acesso não pode ser negado a qualquer cidadão. Mesmo porque este mercado tem um alvará de funcionamento concedido pelo município. O livre acesso de todo cidadão é garantido, acrescenta.
Comunicado sobre a metodologia da pesquisa dos preços de produtos, que é feita pelo Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), com a metodologia usada pelo Dieese e pelo Procon-SP, e o critério do menor preço, o presidente da OAB avalia como uma pesquisa isenta e imparcial, que proporciona ao consumidor um recurso que resulta em economia financeira.
A informação é um princípio fundamental do Código de Defesa. Não há que se restringir nem a publicação dos preços nem o acesso dos pesquisadores. Isso contribui com a democracia, avalia.
Moreno destaca ainda que a concorrência no mercado é livre. Na realidade, a tendência de ganho é sempre para o consumidor, acrescenta. Ele enfatiza que a pesquisa mostra os valores de produtos de oito grandes supermercados da cidade. O cidadão tem liberdade de escolha e o direito à informação, reforça.
O presidente da OAB lembra também que a divulgação dos valores de produtos da cesta básica aumenta o poder de barganha do consumidor no momento da compra. É esta liberdade que privilegia o consumidor e de certa forma regula o mercado, arremata. Ele cita como exemplo que a lista pode ser utilizada pelos consumidores até em supermercados de bairros para negociação de preços.
Na avaliação de Moreno, não há nenhuma ilegalidade na pesquisa publicada pelo O Diário. Esta pesquisa acaba atendendo aos direitos de informação do consumidor, acrescenta.
Vanda Munhoz