Os hospitais credenciados pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) em Maringá terão 90 dias para traçar, junto com o Estado e a
prefeitura, um novo esquema de distribuição de pacientes nas áreas de
Ortopedia e Traumatologia. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível, Abílio
de Freitas, em ação movida pelo Ministério Público devido à falta de
estrutura do Hospital Universitário (HU) para atender ao atual fluxo de
pacientes.
A decisão judicial obriga a uma revisão do contrato
denominado "Fluxo de Assistência em Traumatologia pelo SUS em
Maringá", firmado em maio de 2010 entre a 15ª Regional de Saúde e a
prefeitura. Nesse pacto, tido como inviável pela Justiça, o HU fica
incumbido de atender às vítimas de traumas ortopédicos, classificados
de média complexidade, que nasceram em anos de final 8, 9 ou 0.
Os demais pacientes, vítimas de traumas de média ou alta complexidade,
ficam distribuídos – também de acordo com o ano de nascimento – entre
os hospitais Santa Casa, Santa Rita e Metropolitano de Sarandi.
O juiz estabeleceu na sentença que o novo plano deve ser elaborado com a
participação de todos os hospitais credenciados ao SUS,
"considerando-se as definições e limitações de cada um deles".
PARA LEMBRAR
1 - A falta de estrutura do
Hospital Universitário de
Maringá ficou evidente no
ano passado, durante
visita a Maringá de
deputados que integravam
a CPI dos Leitos do SUS na
Assembleia Legislativa.
2 - Durante as inspeções ao
hospital, os parlamentares
encontraram corredores
lotados de pacientes, que
aguardavam há dias por
atendimentos na área de
Ortopedia.
3 - A falta de leitos e centros
cirúrgicos foram apontadas
como as causas da
superlotação, bem como as
condições estabelecidas no
pacto, que encaminhava para
o Hospital Universitário mais
pacientes do que a
capacidade da unidade.
A Universidade Estadual de Maringá (UEM) informou à Justiça que o HU
não tem estrutura para dar conta da demanda. A justificativa da
instituição, que consta dos autos, é que o HU só entrou no atual
sistema do fluxo por "imposição" da Secretaria Municipal de Saúde e 15ª
Regional.
As chefias da secretaria de Saúde e da 15ª Regional não foram localizadas na tarde de ontem para comentar a sentença.
A
ação foi movida pelo Ministério Público, no ano passado, após o HU
pedir seu descredenciamento temporário para atendimentos ortopédicos –
situação que acabou não ocorrendo, diante do risco de aumentar o caos
no atendimento.
O MP informa que foi informado da decisão na
terça-feira passada e que só a divulgou ontem. O prazo para recurso é
de 15 dias, contados a partir da intimação das partes.
http://www.odiario.com/cidades/noticia/570855/atendimento-ortopedico-tem-que-mudar-em-90-dias/