O projeto de lei complementar de autoria da Prefeitura de Maringá, que
reduz o valor de multas por irregularidades em alvarás de funcionamento
de R$ 100 para R$ 20 por metro quadrado, foi aprovado ontem pela
Câmara, em segunda discussão.
Para o vereador Heine Macieira
(PP), líder do Executivo no Legislativo, com o valor de R$ 100, em
alguns casos, as multas chegavam quase ao preço do imóvel. "Se é um
imóvel com 200 metros quadrados, por exemplo, com o valor de R$ 100 por
metro quadrado, a multa seria de R$ 20 mil. Já em um imóvel de 2 mil
metros quadrados, a multa se transformava quase no valor do imóvel (R$
200 mil), o que é um absurdo," exemplifica.
Na avaliação de
Macieira, a redução não incentivará as irregularidades. Ele destaca
que, em alguns casos, o custo alto da multa inviabilizava a atividade
comercial. "A redução foi uma maneira de não ficar um valor
exorbitante, porque colocava certos empresários em uma situação
financeira muito difícil para pagar a multa e continuar sua atividade,"
completa.
Contra
O Observatório das
Metrópoles não compartilha a posição do líder do prefeito na Câmara.
"Quanto mais alta for a multa, maior será o cuidado do dono do
estabelecimento. A multa coíbe irregularidades", diz Fabíola Castelo de
Souza Cordovil, membro do Observatório das Metrópoles e coordenadora
do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Maringá
(UEM).
Ela argumenta que as multas são repassadas para o Fundo
Municipal de Habitação Popular. "E isso ajuda as pessoas carentes a
adquirirem a casa própria", acrescenta.
Alvarás
Neste ano, entre 1º de janeiro e 30 de abril, a prefeitura expediu
1.059 alvarás, o que representa um aumento de 30,90% em relação ao
mesmo período do ano passado, quando foram expedidos 809 alvarás.
As licenças são emitidas para quatro segmentos: prestação de serviços; indústrias; comércio atacadista; comércio varejista.
http://www.odiario.com/cidades/noticia/573726/multa-de-alvara-e-reduzida-em-80/