A corrida iniciada pela Lei de Acesso à
Informação Pública (Laip) está fazendo com que Prefeitura de Maringá,
Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Câmara Municipal estudem
formas de se garantir a publicidade de dados administrativos e
financeiros das três instituições.
Depois da sanção da lei que garante a qualquer cidadão o acesso irrestrito a informações públicas, em nível federal mais de 700 pedidos foram recebidos só no primeiro dia de funcionamento do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
No
Paraná, um dia antes de a nova lei entrar em vigor, o governador Beto
Richa (PSDB) assinou decreto estadual regulamentando a prestação de
informações.
Rafael Silva
Universidade Estadual de Maringá; reitoria espera por orientações para divulgar dados relativos a servidores
Cada órgão paranaense tem 60 dias, contados a partir do dia 16 de
maio, para nomear um servidor que terá a responsabilidade de monitorar
as consultas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) foi a primeira
entidade do gênero no País a aprovar e regulamentar inclusive a
divulgação dos salários dos servidores.
Em Maringá, a direção
da Câmara Municipal informou que não dispõe de informações sigilosas e
que está sendo "rigorosamente cumprida a Instrução Normativa nº 58 do
Tribunal de Contas do Estado, publicando na internet todos os
relatórios e informações ali exigidos." Especificamente sobre a Laip, a
direção disse que está "observando as mudanças para implantar o
serviço o quanto antes."
Na prefeitura, o secretário de Controle
Interno, Zanoni Luiz Fávero, disse que o município prima pela
transparência na gestão pública e foi pioneiro na criação do Portal da
Transparência, criado em 2005 e reformulado em 2009.
SAIBA MAIS
Número de funcionários de
cada órgão ouvido por O Diário
no município:
UEM - 4.428
Câmara - 136
Prefeitura - 9.041
Para consulta de informações
relativas ao governo federal:
www.acessoainformacao.gov.br
É o endereço da internet onde
funciona o Serviço de
Informações ao Cidadão (e-SIC)
"No portal, qualquer cidadão tem acesso à informações como saldos
bancários, recebimentos e pagamentos, orçamentos, licitações, compras,
estoques, balancetes e diárias, além de muitas outras." Para adequação
completa à Lei de Acesso à informação, foi criada uma comissão interna
responsável por sugerir adaptações à eventuais necessidades ainda não
atendidas.
O reitor da UEM, Júlio Santiago Prates Filho, disse,
por meio da assessoria, que a UEM já disponibiliza na internet
informações de caráter econômico da universidade e que vai aguardar
sugestão do governo do Estado para decidir de que forma serão
divulgados os demais dados, incluindo os relativos aos servidores.
"A UEM vai aplicar a legislação sem nenhuma restrição. Apenas
precisamos ver como isso será feito", frisou o reitor. A universidade
tem um orçamento geral de R$ 346,5 milhões para este ano.
http://www.odiario.com/cidades/noticia/574655/informacoes-publicas-vao-ficar-mais-acessiveis/