Financiamento da Educação em questão

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, recentemente, que 52 cidades brasileiras não investiram 25% dos seus recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, exigência da Constituição Federal.

No Paraná, dos 399 municípios, apenas sete não cumpriram a meta: Colorado, Ourizona, Paranavaí, Ibiporã, Brasilândia do Sul, Campina do Simão e Guaraniaçu.
A informação poderia gerar contentamento, mas devemos ser cautelosos pois a situação não é tão simples assim, existem alguns detalhes importantes que devem ser considerados.

Primeiro, por que não há garantia de que os demais municípios informem corretamente os dados ao FNDE. O fundo utiliza um banco de dados chamado Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), um sistema eletrônico para coleta e processamento das informações referentes aos orçamentos da educação dos municípios.

Não são as secretarias municipais de Educação que alimentam o Siope, mas sim as secretarias da Fazenda (ou Finanças). E, o que é inadmissível, grande parte das informações é forjada. Há casos em que a prefeitura registra como despesa de manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação os gastos com a manutenção dos veículos de outras secretarias.

Muitas vezes, ocorrem licitações fraudulentas para a compra de matérias e kits escolares. Há, também, municípios que colocam o pagamento dos trabalhadores inativos da educação no Siope, corrompendo regras estabelecidas pelo FNDE. Esses são alguns dos muitos exemplos que poderíamos citar de estratégias usadas para burlar o sistema.

Além da corrupção dos dados, devemos atentar para o fato de que nos debates que antecederam a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) os educadores envolvidos defenderam o aumento dos investimentos em educação, por considerarem que os 25% não são suficientes para cobrir as despesas mínimas com uma educação municipal de qualidade.

Os educadores defendem as seguintes alíquotas: que os municípios e os Estados passem de 25% para 30% e a União de 18 para 25% de investimento na educação. Esse seria o caminho para garantir a qualidade na educação e o alcance das metas estabelecidas no PNE.

Assim, aproveitando que estamos num ano eleitoral e que escolheremos novos prefeitos, sugiro que a indicação dos secretários de Educação não obedeça unicamente critérios políticos ou de parentescos, mas que esses cargos sejam preenchidos por educadores competentes e capazes de gerir bem a questão financeira desta pasta.

Sugiro também que os conselhos municipais de Educação fiscalizem os gastos e a prestação das contas.



Ivana Veraldo
Professora-doutora do Departamento de Fundamentos
da Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM)