Um bar da Rua Mário Clappier Urbinatti foi
multado em R$ 12 mil pela Prefeitura de Maringá por vender bebidas
alcoólicas para consumo no local. O estabelecimento fica próximo à
Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Jardim Universitário, e está
enquadrado na chamada "Lei Seca Universitária", implantada pela
administração municipal e que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em
estabelecimentos que estejam a menos de 150 metros das instituições de
ensino superior.
Segundo o procurador jurídico da prefeitura,
Luiz Carlos Manzato, foi a quarta vez que a lanchonete foi advertida
por fiscais por infringir a lei complementar 888/11.
O auto de
infração contra a empresa foi publicado no Órgão Oficial do Município
na segunda-feira passada. Consta do documento que a fiscalização teria
flagrado a venda de bebidas na quinta-feira anterior.
NO BOLSO
R$ 1,5 mil
É o valor da multa em caso
de desrespeito à lei seca;
a autuação dobra a cada
reincidência
De acordo com a prefeitura, o proprietário do bar já entrou na
Justiça para tentar reaver o direito de revender bebidas alcoólicas
para consumo no local. O juiz concedeu a liminar favorável ao
comerciante, mas a administração municipal entrou com pedido para
cassar essa liminar.
Os estabelecimentos que estejam a menos de
150 metros das instituições de ensino superior e forem flagrados
vendendo bebida alcoólica para consumo local serão multados.
O
valor da autuação aumenta conforme a quantidade de reincidências. Todas
as multas ao estabelecimento do Jardim Universitário foram aplicadas
este ano, mas nenhuma foi paga.
http://www.odiario.com/cidades/noticia/578899/lei-seca-gera-multa-de-r$-12-mil/