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Governo Central registra rombo histórico em 2014

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Edição impressa de Sexta-Feira, 30 de Janeiro de 2015.

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Déficit ano passado foi de R$ 17,2 bilhões. Promessa era de superávit de R$ 80,7 bilhões
Trata-se do pior resultado desde 1997 e reflete despesas em alta e queda da arrecadação

As contas da presidente Dilma Rousseff fecharam 2014, com um déficit primário de R$ 17,242 bilhões. O resultado do chamado Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Banco Central, registraram o pior desempenho da série histórica que teve início em 1997. Foi o primeiro revés da série e corresponde a 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB).

O rombo histórico das contas do governo consolidou um processo de forte deterioração fiscal que a presidente Dilma tenta agora reverter para retomar a confiança no País. Apesar das pedaladas fiscais (atrasos nos pagamentos de despesas) que ainda ficaram para 2015 e receitas extraordinárias, o resultado de 2014 ficou distante da mai recente previsão do governo de fechar o ano com um superávit de R$ 10,1 bilhões. No início do ano, o governo prometeu fazer um superávit de R$ 80,7 bilhões nas contas do Governo Central. Em 2013, o superávit acumulado foi de R$ 76,993 bilhões, ou 1,59% do PIB.

Dados do Tesouro, divulgados ontem, mostraram uma aceleração do crescimento das despesas em relação às receitas. Enquanto as despesas tiveram alta de 12,8%, as receitas avançaram apenas 3,6 %. As despesas totais somaram R$ 1,013 trilhão e as Receitas líquidas alcançaram R$ 1,031.

As contas do Tesouro alcançaram um superávit de R$ 39,570 bilhões e do INSS um déficit de R$ 56,698 bilhões. O resultado das contas do Banco Central foi negativo em R$ 114,8 milhões.

Dezembro
Em dezembro, as contas do Governo Central registraram um superávit de R$ 1,039 bilhão, decepcionando mais uma vez. No final do ano passado, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, havia garantindo que o superávit seria de dois dígitos, o que não ocorreu. O resultado de dezembro é pior para o mês desde 2008, quando as contas fecharam com déficit primário

Para não ser responsabilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite o descumprimento da meta.

Análise
O economista e professor-doutor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Geraldo Biasoto Júnior, afirmou que o déficit nas contas do Governo Central em 2014, ocorreu basicamente pelo crescimento das despesas, de 12,8% ante 2013, para R$ 1,031 trilhão, ante uma alta de apenas 3,6% nas receitas. "A receita está em queda nominal e as despesas não param mesmo de crescer, apesar de um controle maior do governo nos gastos com o pessoal", disse.

Do lado da receita, Biasoto citou a alta de 9,9% na Previdência e o aumento de apenas 5,1% na arrecadação de impostos no ano passado. "Não dá para julgar a culpa na Previdência. Por outro lado, a alta nos impostos era esperada e mostra o clima de estagnação da economia", explicou. "Entre os impostos o destaque está o recuo de 3% na receita com a Cofins, um claro sinal dessa retração econômica", completou.

Já nas despesas, Biasoto citou o aumento de 21,7%, ou quase R$ 10 bilhões, nos gastos com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o crescimento de 17% do aporte à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O professor citou também o aumento de 18% nas despesas de custeio da máquina pública para R$ 222 bilhões e ainda outras despesas de custeio, bem como os gastos do Tesouro para compensar, na Previdência, as desonerações da folha concedidas, que variaram de R$ 9 bilhões para 18 bilhões entre 2013 e 2014.


CAUSA. Desonerações feitas no passado, a exemplo do IPI para automóveis, causaram impacto na arrecadação. —FOTO: RICARDO LOPES/ARQUIVO DNP

Alta da gasolina e energia elétrica

O Banco Central trabalha com a perspectiva de que a gasolina ficará 8% mais cara em 2015 . A informação está na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada ontem.

Na ata, o Banco Central elevou a estimativa da alta dos preços administrados neste ano, para 9,3% ante os 6% calculados antes, um dos principais fatores de pressão da inflação.

Pela primeira vez, o BC apresenta suas projeções abertas para os itens administrados ou monitorados pelo governo de 2015. São eles: gasolina, gás de cozinha, tarifa de telefone fixo, tarifa de energia elétrica e operações de financiamento. Até a ata da reunião anterior do Copom, a instituição limitava­se a relatar a variação desses itens dentro de um limite de tempo.

Como a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e PIS/Cofins para os combustíveis, a ata do Copom indica que a gasolina ficará 8% mais cara ao consumidor. O decreto sobre a elevação dos impostos da gasolina foi publicado no Diário Oficial da União de ontem.

No caso da energia elétrica, a projeção é de reajuste de 27,6%, explicada pelo repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O BC também prevê reajuste de 3% no botijão de gás e de 0,6% nas tarifas de telefone fixo.

Inflação
O Banco Central afirma que a perspectiva de que a inflação se aproxime do centro da meta, de 4,5% ao ano, em

2016 tem se fortalecido, mas que as ações no combate à alta dos preços ainda são insuficientes. "A propósito, o Copom avalia que o cenário de convergência da inflação para 4,5% em 2016 tem se fortalecido. Para o Comitê, contudo, os avanços alcançados no combate à inflação – a exemplo de sinais benignos vindos de indicadores de expectativas de médio e longo prazo – ainda não se mostram suficientes", escreve.

Arrecadação
Por conta da desaceleração da economia e da renúncia com desonerações tributárias, a arrecadação de tributos federais fechou 2014, com queda real de 1,79% em relação a 2013, somando R$ 1,187 trilhão. É o primeiro recuo em termos reais desde 2009, quando a arrecadação teve uma queda de 2,66% em relação a 2008. O resultado veio abaixo das estimativas feitas pela Receita Federal que previa um crescimento de zero no ano passado, depois de ter começado 2014 com uma previsão de alta de 3,5% na arrecadação.

Apenas em dezembro, a arrecadação somou R$ 114,748 bilhões e foi a mais baixa para o mês desde 2009. O resultado representa uma queda real de 8,89% ante dezembro de 2013 e uma alta de 8,99% ante novembro de 2014 ­ e também ficou abaixo das projeções.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, acredita, no entanto, que a queda em 2014, não foi tão grave como em 2009, pois a arrecadação continua em patamar elevado. ///Agência Estado

TRÊS PERGUNTAS AO ECONOMISTA... NEIO LUCIO PERES GUALDA
"O erro foi não tomar as medidas necessárias"

Para o professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Neio Lucio Peres Gualda, o rombo histórico nas contas públicas foi resultado, principalmente, da não preocupação com o equilíbrio fiscal e dos gastos excessivos em ano eleitoral, quando medidas mais austeras não são tomadas.

1 O que representa este défict?
— O governo gastou mais do que arrecadou. Isso mostra um desequilíbrio muito forte nas contas públicas que não se via há muitos anos no Brasil e gerou todas essa expectativas negativas no empresariado, que já sabia que seria muito ruim o resultado e que a presidente negava. Enfim, o resultado é péssimo.

2 Em que pode acarretar este resultado?
— O governo tem que eliminar o déficit aumentando a receita, que virá dos aumentos que está fazendo nos impostos. Também foram canceladas as desonerações e isenções que o governo vinha realizando nos últimos anos.Além disso, o pacote de medidas contempla um corte de gastos. Importante ressaltar que essas medidas não estão erradas.

3 Em sua opinião, o que provocou esse rombo?
— Os erros foram vários. Por ter sido ano eleitoral, o erro foi o governo não tomar as medidas necessárias. Não houve preocupação com equilíbrio e eventos como a Copa do Mundo aumentaram os gastos.Em ano de eleições não se fala em aumento de impostos. ///Ederson Hising

Investimentos de R$ 77,5 bilhões

Os investimentos federais fecharam o ano passado, em R$ 77,535 bilhões, o que corresponde a uma alta de 22,6% em relação a 2013, segundo os dados divulgados ontem, pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o Tesouro, os investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 57,698 bilhões em 2014, um incremento de 29% ante o ano anterior.

Dividendos
As receitas com dividendos pagos pelas empresas estatais em 2014, somaram R$ 18,939 bilhões.

O resultado mostra uma alta de 10,5% em relação a 2013, quando o governo arrecadou R$ 17,141 bilhões.

Em dezembro, os dividendos somaram R$ 1,036 bilhão, pagos pelo Banco do Brasil (R$ 494,1 milhões), pela Caixa (R$ 450 milhões) e IRB (R$ 35,3 milhões).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o principal pagador de dividendos à União, garantido receitas de R$ 9,079 bilhões ao caixa do governo. A Caixa pagou R$ 4,356 bilhões; o Banco do Brasil, R$ 2,413 bilhões e Petrobras. mais R$ 2,012 bilhões.

As concessões renderam ao governo R$ 7,921 bilhões em 2014, 64,1% a menos que em 2013. Em dezembro, o governo arrecadou R$ 5,106 bilhões com concessões.

25,458 BILHÕES DE REAIS
Foi o montante a mais de renúncia fiscal em 2014 sobre 2013 no Brasil, segundo informações da Receita Federal.

 

 

http://digital.odiario.com/zoom/noticia/1267382/contas-de-dilma-tem-deficit-der$-172-bilhoes/