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Juiz determina que UEM abra novo prazo de recurso

Alunos que fizeram o PAS em 2014 poderão solicitar acesso às imagens da correção da prova de Redação
Interessados devem fazer solicitação até quinta-feira

Em cumprimento a uma decisão judicial, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) abriu ontem, às 9h, prazo de 72 horas para que participantes do Processo de Avaliação Seriada (PAS) de 2014 manifestem interesse em ter acesso às imagens das provas de redação. O reexame da prova foi permitido após ação civil movida pelo Ministério Público. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maringá.

Em novembro do ano passado, após uma liminar obtida na Justiça, candidatos da primeira etapa do PAS 2014 tiveram prazo de 24 horas para fazer a solicitação, porém, no entendimento do juiz substituto Marcel Ferreira dos Santos, a universidade deu um prazo exíguo, pouca publicidade ao ato e obrigou protocolo do pedido exclusivamente em local determinado do campus.

"Se não bastasse isso, criou-se mais um obstáculo com a exigência de recolhimento de taxa para recebimento do reexame das provas. Prática inconstitucional, conforme entendimento consolidado", afirma o magistrado. Ele também não considera razoável que a universidade advirta os candidatos de que a nota poderá ser reduzida em caso de reexame.

Consta na decisão que a abertura do prazo considere, ainda, os candidatos dos vestibulares e PAS entre 2014 e 2016. No entanto, a informação é contestada pela presidente da Comissão Central do Vestibular Unificado (CVU), Maria Raquel Marçal Natali. Segundo ela, depois da decisão houve uma audiência de conciliação que teria modificado essa questão. Há informação no sistema do judiciário de que a audiência ocorreu em 14 de maio – e a decisão é de 4 de maio.

Como fazer

Conforme edital publicado pela UEM no dia 23 de junho, os candidatos que manifestarem interesse dentro do prazo terão as imagens disponibilizadas das 9 horas do dia 11 de julho até às 9 horas do dia 14 de julho, no Menu do Candidato. O direito ao reexame custará uma taxa de R$ 30 e o pedido precisa ser fundamentado.

Quem foi desclassificado e tiver a nota aumentada suficientemente para realizar a segunda etapa fará a prova no dia 18 de setembro. As inscrições serão de 22 a 25 de agosto, ao custo de R$ 55. Não caberá novo recurso do reexame da prova.

http://digital.odiario.com/cidades/noticia/2185471/juiz-determina-que-uem-abra-novo-prazo-de-recurso