Ao todo, universidade cobra R$ 122,1 mil de
empresa por obra não concluída no campus de Ivaiporã; licitação foi
realizada em 2012
Após a conclusão de processo administrativo referente ao abandono da obra de um bloco no campus de Ivaiporã, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) decidiu solicitar o ressarcimento - pela cobrança de serviços não realizados - de R$ 49,2 mil, e aplicar multa - pelo descumprimento de cláusulas do contrato - de R$ 72,9 mil à empresa Viemelo Prestadora de Serviços Ltda, que venceu licitação em 2012 para a construção de um prédio de 1,14 mil metros quadrados por R$ 712,1 mil.
A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado do Paraná e a empresa tem até a próxima semana para apresentar recurso. A reportagem tentou falar com os responsáveis pela Viemelo para comentar a decisão da UEM, mas ninguém foi localizado.
Esse é o primeiro processo administrativo concluído, de oito abertos nos últimos meses pela instituição para responsabilizar empresas que teriam descumprido contratos e abandonado obras. “Não queremos punir ninguém, mas, quando a universidade abre uma licitação, o que se quer é obra concluída. É algo ruim para os dois lados, mas não há outro caminho”, afirmou o reitor da UEM, Mauro Baesso.
Dentro do processo administrativo é analisada toda a parte documental do contrato e são avaliadas as obrigações de cada uma das partes. Além disso, é feita uma verificação técnica, por engenheiros, das metragens realizadas e do que foi efetivamente pago pela instituição.
“Dentro da nossa gestão, queremos fazer o trabalho de acordo com a lei. Alguns dos processos administrativos podem chegar a conclusão de que é a universidade quem deve pagar. Mas, se a comissão verifica irregularidades, com base no contrato, é proposta a multa e a devolução de recursos e cabe a reitoria tomar a decisão final”, explicou Baesso.
Se o recurso da empresa não for acatado, a UEM irá oficiar os responsáveis a fazer o pagamento da multa e o ressarcimento dos valores cobrados irregularmente. Caso não haja um acordo dentro da esfera administrativa, a universidade vai ingressar com uma ação judicial para realizar a cobrança.
Além dos sete processos administrativos em andamento, o reitor revelou que vão ser abertos nas próximas semanas mais nove processos para verificar as pendências nas obras da instituição. “O objetivo é aplicar o contrato diante do que se permite pela lei”, destacou.
Após a conclusão de processo administrativo referente ao abandono da obra de um bloco no campus de Ivaiporã, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) decidiu solicitar o ressarcimento - pela cobrança de serviços não realizados - de R$ 49,2 mil, e aplicar multa - pelo descumprimento de cláusulas do contrato - de R$ 72,9 mil à empresa Viemelo Prestadora de Serviços Ltda, que venceu licitação em 2012 para a construção de um prédio de 1,14 mil metros quadrados por R$ 712,1 mil.
A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado do Paraná e a empresa tem até a próxima semana para apresentar recurso. A reportagem tentou falar com os responsáveis pela Viemelo para comentar a decisão da UEM, mas ninguém foi localizado.
Esse é o primeiro processo administrativo concluído, de oito abertos nos últimos meses pela instituição para responsabilizar empresas que teriam descumprido contratos e abandonado obras. “Não queremos punir ninguém, mas, quando a universidade abre uma licitação, o que se quer é obra concluída. É algo ruim para os dois lados, mas não há outro caminho”, afirmou o reitor da UEM, Mauro Baesso.
Dentro do processo administrativo é analisada toda a parte documental do contrato e são avaliadas as obrigações de cada uma das partes. Além disso, é feita uma verificação técnica, por engenheiros, das metragens realizadas e do que foi efetivamente pago pela instituição.
“Dentro da nossa gestão, queremos fazer o trabalho de acordo com a lei. Alguns dos processos administrativos podem chegar a conclusão de que é a universidade quem deve pagar. Mas, se a comissão verifica irregularidades, com base no contrato, é proposta a multa e a devolução de recursos e cabe a reitoria tomar a decisão final”, explicou Baesso.
Se o recurso da empresa não for acatado, a UEM irá oficiar os responsáveis a fazer o pagamento da multa e o ressarcimento dos valores cobrados irregularmente. Caso não haja um acordo dentro da esfera administrativa, a universidade vai ingressar com uma ação judicial para realizar a cobrança.
Além dos sete processos administrativos em andamento, o reitor revelou que vão ser abertos nas próximas semanas mais nove processos para verificar as pendências nas obras da instituição. “O objetivo é aplicar o contrato diante do que se permite pela lei”, destacou.
http://digital.odiario.com/cidades/noticia/2206104/uem-aplica-multa-e-pede-ressarcimento-por-obra