Projeto aprovado na Assembleia Legislativa extingue 474 postos em sete universidades estaduais a partir de janeiro
Chefe da Casa Civil diz que ajuste das contas será "permanente"
Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de autoria do governo estadual, confirmou o corte imediato de 104 cargos em comissão e funções gratificadas na Universidade Estadual de Maringá (UEM) – a segunda instituição mais afetada.
A soma dos cortes nas sete universidades estaduais do Paraná chega a 474 cargos e funções. Além disso, outros 718 cargos deverão ser extintos até o final de 2017. Embora ainda não haja a divisão por universidade, esse último corte deverá ser proporcional ao tamanho da instituição.
Por lei, as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) poderiam utilizar 2.098 cargos em comissão. O quadro atual, contudo, aponta que existem 3.290 funções comissionadas nas sete universidades estaduais. Com a aprovação da lei, deixarão de existir 1.192 cargos até o final do próximo ano.
Responsável pela negociação com reitores das universidades estaduais para a extinção dos cargos em comissão, o chefe da Casa Civil Valdir Rossoni destaca que a determinação do governador Beto Richa (PSDB) é continuar reduzindo as despesas do Estado. "O ajuste das contas é um processo permanente", explica.
De acordo com o reitor Carlos Luciano Sant'Ana Vargas, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), uma lei aprovada em 2009 prevendo a redução vinha sendo prorrogada desde então.
"Em outubro, encaminhamos um pedido de mais um adiamento, uma vez que não tivemos tempo de fazer estudo aprofundado com o governo para resolver as questões pendentes das universidades e hospitais. Agora acho que não tem mais volta. É assimilar e fazer as adequações necessárias, não há como fugir disso", afirma.
Segundo Vargas, a situação poderia ter sido pior se todos os cortes ocorressem neste final de ano. "Pelo menos, neste momento, conseguimos ainda manter 60% dos cargos a mais para poder negociar ao longo do ano o que realmente é necessário e o que não é", explica o reitor.
Para o reitor da UEM, Mauro Baesso, a única saída para as universidades neste momento é a autonomia universitária. "Não podemos ser geridos pela Secretaria da Fazenda, que não conhece o funcionamento da universidade", aponta. "É lei e vamos cumprir, mas não precisava ser dessa forma."
Ele explica que os cargos e as funções aumentaram principalmente em razão da demanda de novos cursos de graduação e pós-graduação, além da demanda do Hospital Universitário. Em 2009, a UEM tinha 49 de graduação e 27 de pós. Hoje, são 62 de graduação e 50 de pós.
Os cargos e funções, na maioria das vezes, são ocupados por funcionários de carreira das instituições que assumem chefias ou funções de maior responsabilidade. "Muita gente vai perder e ter que ajudar sem as funções, mas sei que teremos esse pessoal", conta Baesso.
CAI VERBA DE CUSTEIO
A verba de custeio da Universidade Estadual de Maringá (UEM) terá redução pelo segundo ano consecutivo, informa o reitor Mauro Baesso. Segundo ele, o custeio para 2017 ficará em R$ 14 milhões. Neste ano, foram R$ 16 milhões. Já em 2015, o custeio foi de R$ 25,5 milhões.
"Tentamos reverter a decisão para voltar ao patamar de 2015, mas não conseguimos. Amanhã (hoje), será votado de forma definitiva na Assembleia Legislativa do Paraná", explica.
Segundo ele, a estratégia de corte da verba de custeio por parte do governo estadual é não deixar as universidades executarem o valor total do custeio para, no ano seguinte, usar como base somente o valor executado.
"Não estamos conseguindo pagar conta de água, de telefone e nem as bolsas. A universidade é pública e o Estado está se recusando a pagar o custeio", reclama o reitor da UEM. // Ederson Hising