Um documento do governo estadual, assinado pelo chefe da Casa Civil e presidente da Comissão de Políticas Salariais, Valdir Rossoni, coloca uma série de restrições à autonomia das sete universidades estaduais do Paraná em relação à remuneração e concessão de benefícios aos servidores.
O reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mauro Baesso, considera as medidas um ataque à autonomia da instituição. "São situações de prerrogativa da universidade. Isso praticamente privatiza o ensino público de forma branca. Eu lamento porque são medidas duríssimas ", afirma.
Ele tomou conhecimento da situação por meio das redes sociais na terça-feira. O documento oficial encaminhado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), João Carlos Gomes, chegou às mãos dele apenas na quinta-feira.
Entre as medidas, deliberadas em reunião da comissão no início de fevereiro, todos os atos como autorização para o limite de licenças especiais concedidas e contratação e prorrogação do vínculo de temporários deverão ser submetidos previamente à comissão.
Alteração no regime de trabalho para tempo integral e dedicação exclusiva que resulte na concessão de gratificação (Tide) aos docentes também terão que obedecer requisitos e receber pareceres favoráveis da Seti, como também das Secretaria de Administração e da Previdência e da Secretaria de Fazenda.
"Pagar professor por hora-aula não é modelo de qualidade de ensino em qualquer parte do mundo. Defendemos professores com dedicação exclusiva para que a formação que damos vá além da sala de aula", explica o reitor da UEM.
Segundo ele, pode chegar um momento em que os professores temporários, que na UEM são cerca de 400 contra 1,2 mil de efetivos, não terão remuneração competitiva com a iniciativa privada. "Isso é muito grave. Temos assistências e projetos inseridos nas redes do município e do Estado que não são possíveis nesse modelo", avalia Baesso.
O reitor conta que as medidas podem prejudicar os programas de pós-graduação, mestrado e doutorado. "Não é manutenção de custo, mas sim diminuição. Isso é corte", aponta. Ele diz ainda que as medidas foram debatidas em janeiro, mas que os reitores não foram ouvidos.
A reportagem tentou contato com o secretário João Carlos Gomes, que não atendeu as ligações. Na terça-feira, em entrevista à Rádio CBN, ele explicou que aquilo que o documento apresenta é uma tentativa de não ampliar despesas em um ano difícil. "Estamos abertos ao diálogo e vamos nos reunir com os sete reitores na terça-feira", disse.
Além disso, o secretário apontou que o governo não quer criar situações que inviabilizem qualquer procedimento universitário e que as medidas para segurar as despesas atingem todas as secretárias. Diante da situação, sindicatos ligados aos servidores técnicos e docentes da universidade programam discutir o tema e fazer ações contra as medidas.