O Tribunal de Contas determinou que as cinco principais universidades estaduais do Paraná implantem o sistema de processamento da folha de pagamento que os demais órgãos da administração estadual utilizam desde 2012. O objetivo é ampliar a transparência e melhorar o controle dos gastos. Além disso, o TCE-PR fará auditoria nessas cinco instituições de ensino superior.
A decisão abrange as universidades estaduais de Maringá (UEM), Londrina (UEL), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste (Unioeste) e do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro). Foi tomada pelo Pleno do TCE-PR na sessão de 6 de abril. Naquela sessão, os conselheiros julgaram Comunicação de Irregularidade feita pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Seti), que administra as universidades estaduais.
Os analistas de controle da 6ª ICE, que tem como superintendente o conselheiro Fabio Camargo, apontaram que as cinco universidades desrespeitam decretos estaduais que obrigam as instituições a processar suas folhas de pagamento por meio do sistema informatizado RH Paraná Meta4. Nesses cinco anos desde a imposição legal, a implantação do sistema nas cinco universidades não avançou, embora o TCE-PR venha reforçando a determinação no julgamento das contas anuais dessas instituições.
Viabilidade técnica
Entre as justificativas utilizadas pela Seti e as universidades para descumprir a lei estão supostas dificuldades técnico-operacionais para substituir o sistema que utilizam para controlar o pagamento a seus servidores, chamado Relação Mensal de Informações de Pagamento (RMIP), pelo Meta4. A empresa estatal Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), no entanto, em manifestação solicitada pelo TCE-PR, atestou a viabilidade técnica de implantação do Meta4 nas universidades, mediante adequações.
O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, destacou que a prova de que a mudança é possível está no fato de que as outras duas instituições de ensino superior administradas pela Seti - a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) - já utilizam o Meta4 para o processamento de suas folhas de pagamento.
Determinações e auditoria
A determinação para adoção do Meta4 foi imposta à Seti e às administrações das cinco universidades. Se não cumprirem a determinação, o secretário estadual, João Carlos Gomes, e os reitores das universidades estarão sujeitos à abertura de processo de tomada de contas pelo TCE-PR, para apurar responsabilidades.