O Conselho de Administração (CAD), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), se reuniu nesta sexta-feira (2), a pedido do reitor Mauro Baesso, para discutir as restrições orçamentárias impostas pela Secretaria de Estado da Fazenda às universidades públicas estaduais. O bloqueio do repasse ocorre em razão da não implementação do Meta 4, sistema de gestão de pessoas.
Nessa quarta-feira (31) a instituição comunicou que em razão do bloqueio de repasses está impedida de pagar as contas, como as bolsas dos alunos de graduação, os materiais de consumo, os serviços prestados por empresas, os alimentos do Restaurante Universitário, entre outros gastos.
Após a reunião do CAD nesta sexta, a UEM divulgou nota que afirma que a universidade repudia a ação governamental, pois fere o princípio da autonomia universitária e inviabiliza a realização das atividades de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços à comunidade.
A nota também afirma que o CAD vai exigir do Estado o imediato descontingenciamento das fontes orçamentárias "para o bem do serviço público e para o bom funcionamento das atividades acadêmicas e científicas", diz a nota.
Meta 4
Conforme nota enviada pelo Governo do Paraná, a integração do Meta 4 é imperativa para a melhor gestão das verbas públicas. Três decretos, conforme a nota enviada pelo Estado, determinam que as despesas das instituições estaduais de ensino superior deverão ser processadas por intermédio do Meta 4.
Das sete universidades mantidas pelo Governo do Paraná, duas integram o sistema (UENP e Unespar) e a UEPG e a Unicentro estão finalizando a integração. Conforme a nota, a Comissão de Política Salarial exigiu, várias vezes, o cumprimento dos decretos e do Acórdão nº1578/17 do Tribunal de Contas, que também recomenda a implantação do Meta 4.
O governo considera o sistema uma ferramenta que possibilita mais transparência em relação aos dados da folha de pagamento e um instrumento para identificar eventuais distorções em situações de acúmulo indevido de verbas, por exemplo.
A UEM afirmou que está tentando agendar uma reunião com o governador Beto Richa para discutir o assunto.