08-08-2023
O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (8) o Núcleo Maria da Penha (Numape) das universidades estaduais em uma audiência pública sobre o papel das instituições no combate à violência de gênero, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Numape é um projeto estratégico que disponibiliza atendimento jurídico e acolhimento psicológico gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica.
Com amparo na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, o projeto possibilita o acesso das mulheres à justiça e uma nova perspectiva de vida para as vítimas que pretendem se desvincular dos agressores. O objetivo é proporcionar que a vítima reassuma o controle sobre a situação de vida, inclusive financeira, e assegurar a integridade física e psicológica, resgatando a dignidade e autonomia.
Entre os serviços estão a assistência jurídica para o divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, a regularização de visitas e guarda dos filhos e a partilha de bens adquiridos durante o casamento. O Numape é considerado um projeto estratégico do Estado e conta com recursos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, gerenciado pela Seti, para o desenvolvimento das atividades.
Desde 2013, a iniciativa reúne um número expressivo de atendimentos. Somente no primeiro semestre deste ano foram 13.253 assessorias jurídicas, 3.087 audiências judiciais, 2.795 inquéritos instaurados e 4.986 casos solucionados na justiça. Na área de Psicologia foram 3.950 acolhimentos no período que compreende os meses de janeiro a julho.
Segundo a coordenadora estadual do Numape, professora Claudete Canezin, do Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UEL, o foco é orientar as mulheres de forma multidisciplinar. “Depois que o juiz nomeia o Numape para o acompanhamento, a psicóloga convida a mulher para uma conversa e repassa todas as orientações sobre os direitos que ela tem nos processos crime e também na área da família”, comentou.
Atualmente, são 11 unidades do Numape, distribuídas nos campus das sete universidades estaduais do Paraná. Além do suporte jurídico, as equipes multidisciplinares com profissionais de Direito, Psicologia e Pedagogia desenvolvem ações de conscientização para as mulheres, a fim de esclarecer os tipos de violência (física, verbal, psicológica, moral e patrimonial) e as formas adequadas para se emanciparem, de acordo com a legislação vigente.
LEGISLAÇÃO – A Lei Maria da Penha completou 17 anos nessa segunda-feira (7). Criada em 2006, a legislação reforça o enfrentamento à violência contra as mulheres. Além da definição e tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dispositivo legal brasileiro é responsável por esse tipo de violência ser considerado agressão aos direitos humanos.
Serviço:
Projeto Núcleo Maria da Penha (Numape)
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin
Endereço: Rua Brasil, nº 742 - Centro
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Telefone: (43) 3344-0929
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Coordenadora: Gláucia Valéria Pinheiro de Brida
Endereço: Av. Colombo, 5790. Bairro Jd. Universitário, Bloco A-01, ao lado do Protocolo Geral
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Telefone: (44) 3011-5104 e (44) 98408-6305
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
Coordenadora: Nara Luiza Valente
Endereço: Av. Maria Perpétua da Cruz, 111, Núcleo de Práticas Jurídicas
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Telefone: (42) 99929-2600 (WhatsApp) | (42) 3220-3475 | (42) 2102-8615 | (42) 2102-8614
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Foz do Iguaçu
Coordenadora: Isadora Minotto Gomes Schwertner
Endereço: Rua Padre Bernardo Plate, 1250. Bairro Jardim Polo Centro
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Telefone: (45) 33521-9757
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Francisco Beltrão
Coordenador: Guilherme Welter Wendt
Endereço: Rua Maringá, 1200, Centro de Pesquisa, bloco 1, sala 4. Centro de Ciências Sociais Aplicadas
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Telefone: (46) 3520-4861 | (46) 99126-9188 e (46) 98421-4733 (WhatsApp)
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Marechal Cândido Rondon
Coordenadora: Adriana Do Val Alves Taveira
Endereço: Rua Pernambuco, 1777, Bloco 3, térreo. Bairro Centro
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Telefone: (45) 3284-7938 | (45) 99841-0892 (WhatsApp)
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Toledo
Coordenador: Gilson Hugo Rodrigo Silva
Endereço: Rua da Faculdade, 645. Centro de Ciências Sociais Aplicadas
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Telefone: (45) 3379-4099
Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – Campus de Guarapuava
Coordenadora: Marion Regina Stremel
Endereço: Rua Salvatore Renna, nº 875. Bairro Santa Cruz
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Telefone: (42) 3621-1099
Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – Campus de Irati
Coordenadora: Ana Paula de Andrade
Endereço: PR 153, KM 7. Bairro Riozinho
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Telefone: (42) 3421-3086
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) – Campus de Jacarezinho
Coordenador: Fernando de Brito Alves
Endereço: Av. Manoel Ribas, n° 711. Bairro Centro
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Telefone: (43) 99648-7511
Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – Campus de Paranavaí
Coordenadora: Keila Pinna
Endereço: Av. Gabriel Esperidião, s/no, sala 17
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Telefone: (44) 99882-9739
Com amparo na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, o projeto possibilita o acesso das mulheres à justiça e uma nova perspectiva de vida para as vítimas que pretendem se desvincular dos agressores. O objetivo é proporcionar que a vítima reassuma o controle sobre a situação de vida, inclusive financeira, e assegurar a integridade física e psicológica, resgatando a dignidade e autonomia.
Entre os serviços estão a assistência jurídica para o divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, a regularização de visitas e guarda dos filhos e a partilha de bens adquiridos durante o casamento. O Numape é considerado um projeto estratégico do Estado e conta com recursos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, gerenciado pela Seti, para o desenvolvimento das atividades.
Desde 2013, a iniciativa reúne um número expressivo de atendimentos. Somente no primeiro semestre deste ano foram 13.253 assessorias jurídicas, 3.087 audiências judiciais, 2.795 inquéritos instaurados e 4.986 casos solucionados na justiça. Na área de Psicologia foram 3.950 acolhimentos no período que compreende os meses de janeiro a julho.
Segundo a coordenadora estadual do Numape, professora Claudete Canezin, do Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UEL, o foco é orientar as mulheres de forma multidisciplinar. “Depois que o juiz nomeia o Numape para o acompanhamento, a psicóloga convida a mulher para uma conversa e repassa todas as orientações sobre os direitos que ela tem nos processos crime e também na área da família”, comentou.
Atualmente, são 11 unidades do Numape, distribuídas nos campus das sete universidades estaduais do Paraná. Além do suporte jurídico, as equipes multidisciplinares com profissionais de Direito, Psicologia e Pedagogia desenvolvem ações de conscientização para as mulheres, a fim de esclarecer os tipos de violência (física, verbal, psicológica, moral e patrimonial) e as formas adequadas para se emanciparem, de acordo com a legislação vigente.
LEGISLAÇÃO – A Lei Maria da Penha completou 17 anos nessa segunda-feira (7). Criada em 2006, a legislação reforça o enfrentamento à violência contra as mulheres. Além da definição e tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dispositivo legal brasileiro é responsável por esse tipo de violência ser considerado agressão aos direitos humanos.
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