Segundo o governo, as instituições de ensino superior do Estado já gastaram R$ 20 milhões em serviços extraordinários no primeiro semestre. Os recursos destinados ao pagamento de horas extras foram especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40 mil. Deficit orçamentário seria de R$ 123 milhões.
A Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado pediu esclarecimentos às universidades estaduais por causa do aumento excessivo da despesa com a folha de pagamento neste ano.
A comissão afirma que no primeiro semestre, as instituições já gastaram R$ 20 milhões do dinheiro público para pagar horas extras sem qualquer anuência do comitê que é responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo. Ainda segundo a comissão de política salarial do governo, as extras teriam sido pagas especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40 mil.
O governo através das secretarias da Fazenda e da Administração, informa que o aumento das despesas com pessoal nas universidades estaduais em 2019 já gerou um deficit orçamentário de R$ 123 milhões em razão das várias inconformidades.
Entre os supostos problemas detectados estão remunerações acima do teto constitucional; pagamentos da gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para agentes universitários e docentes temporários; pagamentos de serviços extraordinários sem autorização; e pagamentos de vantagens, gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal.
Em reunião realizada no último dia 18 de julho, a Comissão de Política Salarial deliberou por solicitar mais informações para cinco universidades estaduais antes da autorização de contratação de horas extraordinárias para o segundo semestre deste ano. A decisão está amparada nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2018 e 2019.
Das sete universidades públicas do Estado, duas foram autorizadas a contratar docentes para o segundo semestre, a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). As demais (Unespar, UEPG, UEM, Unioeste e UEL) tiveram os pedidos indeferidos e deverão apresentar individualmente os esclarecimentos sobre as inconformidades listadas.
META4
O Governo do Estado também reforçou a necessidade de que todas as universidades estaduais sejam integradas ao Sistema META4, plataforma responsável pela gestão da folha salarial dos servidores que permite que toda a população saiba, através do Portal da Transparência, onde estão sendo investidos os recursos públicos. Até o momento, somente UENP e Unespar estão totalmente integradas.
Outras cinco universidades ainda não entraram no sistema. A UEPG e a Unicentro enviaram as informações requisitadas pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência para atender ao cronograma estabelecido para o cumprimento do Acórdão n° 1525/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). De outra parte, UEL, UEM e Unioeste não enviaram até o momento os dados solicitados.
Universidades que realizaram serviço extraordinário sem autorização da CPS:
Universidades Ensino Hospital Universitário Total/IES
UEL R$ 1.450.869,88 R$ 4.525.656,19 R$ 5.976.526,07
UEM R$ 3.084.149,21 R$ 4.434.605,51 R$ 7.518.754,72
UEPG R$ 1.781.480,13 R$ 3.570,85 R$ 1.785.050,98
Unioeste R$ 1.016.812,10 R$ 3.497.892,90 R$ 4.514.705,00
Total R$ 7.333.311,32 R$ 12.461.725,45 R$ 19.795.036,77