Os primeiros resultados da inédita auditoria
social realizada pelo Tribunal de Contas com a participação de 350
alunos e professores das sete universidades estaduais paranaenses foram
apresentados na última sexta-feira (06). Mais de 400 pessoas
participaram do encontro, no Canal da Música, em Curitiba.
No total, o Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social), analisou a
realidade de 130 municípios, de todas as regiões do Estado. Foram
realizadas auditorias nas áreas de gestão do lixo (em Cornélio Procópio e
Pinhalão), compra e distribuição de medicamentos (Ponta Grossa,
Paranavaí e Marechal Cândido Rondon) e transporte escolar (Bandeirantes,
Barra do Jacaré, Goioerê e Araruna). Informações de outros 121
municípios foram utilizadas na construção de indicadores de gestão nas
áreas de saúde e educação.
A escolha dos temas partiu dos universitários, que realizaram cerca de
1.100 entrevistas, com usuários e gestores dos serviços – o trabalho foi
incluído na grade dos cursos, como projetos de pesquisa e extensão. Os
relatórios deverão ser consolidados até o final de julho. Numa avaliação
preliminar, o analista de controle Djalma Riesemberg Júnior, gerente do
programa Gestão Pública – ao qual o PAF Social está ligado – diz que os
problemas se repetem em todas as regiões do Estado.
Na gestão do lixo, as principais falhas são os baixos índices de coleta
seletiva e de reciclagem, a falta de um plano de gestão de resíduos
(conforme prevê a Lei Federal 12.305/10) e até mesmo a falta de lixeiras
em ruas e praças. Os principais problemas na gestão de medicamentos são
as más condições de armazenamento e erros no planejamento das compras e
na distribuição, o que faz com que os produtos percam a validade antes
de chegar à população.
Na área do transporte escolar, as maiores falhas são sucateamento dos
ônibus, falta de equipamentos essenciais (como cinto de segurança) e uso
dos veículos para outras finalidades, como viagens e transporte de
pessoas que não são estudantes.
ACESSO À INFORMAÇÃO
Os relatórios consolidados serão apreciados pelo Pleno do TCE. No
segundo semestre, serão divulgados e debatidos em audiências públicas
regionais. Os gestores públicos dos municípios avaliados receberão
recomendações e terão um prazo de até 90 dias para apresentar planos de
ação para corrigir as falhas. O TCE vai monitorar a eficácia dessas
medidas.
Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães,
idealizador do PAF Social, a principal conclusão do trabalho é de que o
volume de dinheiro investido nem sempre se reflete na qualidade da ação
pública. Segundo ele, a inciativa, que surgiu da necessidade de se
construir redes de controle e compartilhamento de informações, fortalece
o despertar da cidadania e a responsabilidade social. “A partir dos
dados que estamos revelando, o cidadão poderá julgar seus agentes
políticos.”
Guimarães antecipou que pretende utilizar a parceria com as
universidades para monitorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Pública (12.527/11) no Paraná. O TCE foi o primeiro órgão de controle
externo brasileiro a firmar parceria com a Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República (SAE) para aplicar a lei no
Estado. Presente à reunião desta sexta-feira, o secretário-executivo da
SAE, Roger Stiefelmann Leal, disse que a lei só vai “pegar” se encontrar
respaldo na sociedade. “E a comunidade universitária exerce papel
fundamental neste ponto.”
UNIVERSIDADES
Participam do projeto as universidades estaduais de Londrina (UEL), de
Maringá (UEM), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste
(Unicentro), de Ponta Grossa (UEPG), e do Norte do Paraná (Uenp). Também
atuam na auditoria social alunos e professores da Faculdade Estadual de
Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea), Faculdade de Educação,
Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa) e da Faculdade de Ciências e
Letras de Campo Mourão (Fecilcam).
Auditoria aponta falhas na gestão de lixo, remédios e transporte escolar
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