Desde a última sexta-feira (6) está sendo fiscalizado com rigor o
cumprimento da Lei Municipal 8.510/2009, que proíbe a venda e o consumo
de bebidas alcoólicas na área próxima ao campus da Universidade Estadual
de Maringá (UEM) durante a realização do Vestibular 2012. Equipes que
integram a força-tarefa divulgaram um balanço nesta segunda-feira (9).
Três estabelecimentos foram autuados e fechados por não cumprirem a lei
na sexta-feira (6). No final de semana não foi registrada nenhuma
ocorrência.
As ações de fiscalização são executadas por
integrantes do Gabinete de Gestão Integrada de Maringá (GGI-M), Polícia
Militar, Polícia Civil, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg),
Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Associações de Bairros e Força
Verde, que se concentram todos os dias a partir das 19 horas, na avenida
Paranaguá, esquina com a Rua Mário Clapier Urbinati.
A
Prefeitura de Maringá - representada pela Diretoria de Fiscalização,
Guarda Municipal e Secretaria de Transportes - também é responsável por
garantir o cumprimento da lei e atua em conjunto com a Polícia Militar
para coibir o som alto.
Durante todo o período do vestibular,
integrantes da força-tarefa estão promovendo uma série de ações para
garantir tranquilidade à população e à comunidade estudantil. Um efetivo
de 50 policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar, Polícia Civil e
Guarda Municipal realiza patrulhamento diário, incluindo o trabalho da
Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU).
Agentes de
trânsito da Secretaria Municipal de Transportes reforçam as operações,
disponibilizando motociclistas e viaturas para balizar o trânsito e o
fluxo de veículos, mantendo o módulo da Setran em local visível servindo
de base operacional.
Segundo o diretor de Defesa Social e chefe
da Guarda Municipal, Rogério Mello, o objetivo para esta edição do
vestibular é gerar tranquilidade para todos. “A meta principal é
assegurar a situação de harmonia e respeito mútuo até o final das
provas, garantindo tranquilidade à população e à comunidade estudantil
durante o período do vestibular. A finalidade das ações integradas
também é conter eventuais exageros em festas, som alto, acidentes de
trânsito, brigas e confusões nas imediações da universidade”, explica.
Lei Seca
O espaço sob restrição de comercialização de bebidas alcoólicas abrange
o quadrilátero compreendido entre a Avenida Colombo, Rua Vitória (na
Vila Esperança), Avenida Morangueira e Rua Quintino Bocaiúva (na Zona
7), onde fica concentrada grande parte dos estudantes que prestam o
vestibular, excluindo a Rua Vitória e a Avenida Morangueira. O período
de proibição vai até as 24 horas de terça-feira (10), após o
encerramento das provas.
Os donos de bares, lanchonetes e
restaurantes que descumprirem a lei podem ser multados em R$ 5 mil e os
vendedores ambulantes em R$ 500. O diretor de Fiscalização, Marco
Antônio Lopes de Azevedo, explica que em caso de flagrante do comércio
de bebidas alcoólicas, a mercadoria será apreendida e os consumidores em
vias públicas terão o produto apreendido e descartado.
“A
diferença este ano é que estamos disponibilizando um serviço em regime
de plantão com a unidade móvel da Fiscalização, que fica de prontidão
para atender se houver alguma ocorrência de estabelecimentos que não
cumprirem a lei e comercializarem bebidas alcoólicas. A unidade conta
com Internet e computadores, permitindo que a multa seja lavrada no
momento da infração”, conta.
http://www2.maringa.pr.gov.br/site/index.php?sessao=8c79887977558c&id=17016