Representantes da Universidade Estadual de Maringá na conferência
pública que alterou o Plano Diretor, na última segunda-feira, divulgaram
ontem uma carta aberta à comunidade universitária repudiando a condução
do evento, feita pelo secretário Leopoldo Fiewski. Além de criticar a
proposta de transposição da UEM, a carta conclama a comunidade acadêmica
a ficar atenta às propostas que são elaboradas nos gabinetes da gestão
municipal em períodos de transição de governo e de encerramento do ano
letivo, “pois suas consequências comprometerão o futuro de nossa
instituição”. A íntegra da carta:
“Representantes da Universidade Estadual de Maringá foram designados
pela Portaria do Reitor n. 967/2012 – GRE para participação na
Conferência Pública convocada pela Prefeitura Municipal, no dia 10 de
dezembro de 2012, para tratar das alterações das Leis Complementares ao
Plano Diretor de Maringá 886/2011, 888/2011, 908/2011 e 916/2012. São
Leis de fundamental importância para a cidade e em particular para a
Universidade, pois a Lei 886/2011 trata de mudanças no Sistema Viário de
Maringá, que prevê inclusive a transposição da UEM.
Foram designados 55 servidores para participar no segmento poder
público, considerando a condição da UEM como instituição do poder
estadual, em acordo com o inciso I do Art. 10º do Regimento da
Conferência: “gestores, administradores públicos e parlamentares –
federal, estadual e municipal”. Entretanto, a comissão preparatória da
conferência reuniu-se e deliberou que a Universidade participaria apenas
no segmento civil dentre as entidades profissionais, acadêmicas, de
pesquisa e conselhos profissionais, com um número reduzido de vagas. Foi
protocolado recurso ao Prefeito Municipal ainda na sexta-feira, dia 7
de dezembro, conforme prevê artigo 15 do Regimento da Conferência. Os
servidores chegaram às 8h da manhã na Câmara Municipal, local da
Conferência, e permaneceram até as 10h30 sem poder adentrar ao plenário.
Quando finalmente conseguiram entrar, apesar do aparato policial, foram
informados de que as inscrições não tinham sido aceitas como poder
público.
Esta atitude desqualificou a UEM como instituição pública, que conta,
inclusive, com quadros altamente qualificados com condições de
contribuir com as mudanças no Plano Diretor.
No início da Conferência foi encaminhada uma questão de ordem,
solicitando o adiamento da Conferência para que a UEM pudesse participar
de forma adequada à sua importância. A mesa da Conferência sequer
colocou em votação a questão encaminhada. A mesa diretora informou que o
recurso impetrado ao prefeito, foi negado, denotando total desrespeito à
participação democrática da UEM.
A transposição é uma matéria muito complexa que necessita de ampla
discussão e análise dos impactos que causará ao patrimônio acadêmico,
físico, ambiental, social e humano da UEM e de seu entorno, que não
podem ser desconsiderados e muito menos legitimados por atos
autoritários.
Conclamamos a comunidade acadêmica a ficar atenta às propostas que são
elaboradas nos gabinetes da gestão municipal em períodos de transição de
governo e de encerramento do ano letivo na UEM, pois suas conseqüências
comprometerão o futuro de nossa instituição.
Representantes da UEM designados pela portaria nº 967/2012-GRE”.
http://angelorigon.com.br/2012/12/12/carta-manifesta-repudio-a-conferencia/