No início deste mês, a Prefeitura de Maringá divulgou o edital de convocação Nº 002/2013(http://www.maringa.pr.gov.br/audiencia/) para a realização de Audiência Pública na qual irá propor a alteração do Plano Diretor da cidade. A audiência ocorrerá no dia 07 de fevereiro, quinta-feira, às 8h30, no auditório Helio Moreira, Paço Municipal.
Convidamos todos os servidores para participarem da audiência já que, de acordo com o projeto de Lei Complementar, a proposta é de discutir três diretrizes viárias que devem atravessar a UEM. Devemos estar presente a esta audiência e fazer ouvir a nossa voz!
REUNIÕES PASSADAS
Representantes da UEM no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial informaram que a prefeitura de Maringá quer alterar a legislação urbanística complementar do Plano Diretor de Maringá. São várias leis, mas, em especial, destacaram a proposta à lei do Sistema Viário Básico (886/11) que mantém as diretrizes viárias para transposição do campus da UEM, já refutadas pelos conselhos superiores.
Em desrespeito às negociações que buscam uma solução consensual que estão em andamento entre a UEM, a comunidade e a prefeitura, esta proposta de alteração da Lei 886/2011 sobre Diretrizes Viárias, corta a UEM com prolongamento de vias em três pontos: i) nas avenidas Duque de Caxias/Lauro Werneck; ii) na avenida Herval/Demétrio Ribeiro; iii) e entre o Hospital Universitário e a área da Agronomia, com prolongamento da Rua Ametista. Destaca-se ainda que a prefeitura embargou muitas das obras da UEM, além de engavetar e demorar para liberar outras autorizações. Essa manobra da Administração Municipal tem como principal objetivo forçar uma negociação que libere a transposição na forma proposta.