A
autonomia da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) foi
reafirmada pelo deputado estadual José Riva (PSD) durante a nova votação
nesta quarta-feira (3), do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que
garante o repasse de 2% da receita corrente líquida do Estado para a
instituição de ensino. Com 16 votos favoráveis, os parlamentares
corrigiram o texto dos artigos 245 e 246 da Constituição Estadual, que
trata sobre a garantia dos recursos para a educação.
Aprovada em maio
deste ano, a PEC passou por correção nesta quarta-feira após
apresentação de requerimento pelo deputado estadual Alexandre César (PT)
no dia 11 de junho. Na primeira votação os parlamentares haviam
aprovado a redução do repasse constitucional da educação básica de 35%
para 25%, além do novo recurso repassado para a Unemat estar vinculado
ao Orçamento da Educação Básica.
Segundo Riva, o
requerimento de Alexandre César foi oportuno, pois em momento algum
houve o interesse dos parlamentares em debater alterações nos artigos
245 e 246 da constituição. “Essa mudança nunca esteve em pauta, por isso
a importância desta Casa em rever uma injustiça que se cometia, pois
mesmo que o Estado atualmente não tenha condições de investir os 35%, em
um determinado momento, com a melhoria na economia, pode aplicar mais
que os 25%. O incremento na educação é fundamental, assim como sentimos a
diferença nos outros entes da federação que passaram a tratar o ensino
superior de forma diferente. Um exemplo é o Paraná, a força da
Universidade Estadual de Maringá e da Universidade Estadual de Londrina,
que abriram novas perspectivas aos filhos de trabalhadores”,
argumentou.
De acordo com o
deputado Alexandre César, a apresentação do requerimento pedindo a
revogação da primeira votação ocorreu no entendimento de que o objetivo é
agregar cada vez mais recursos para o financiamento do ensino superior
público. “Em
momento algum, nós cogitamos qualquer redução de recursos, ao contrário,
o debate foi justamente o em sentido inverso. Queremos garantir a
segurança financeira da Unemat, esperamos inclusive que a universidade
venha para baixada cuiabana, quiçá com um campus ao lado do Parque
Tecnológico que será construído em Várzea Grande”, disse.
Fortalecimento
A Unemat terá aumento
de 0,1% anualmente até 2018, quando será fixado o repasse de 2,5% da
receita corrente líquida do Estado para a instituição de ensino. Neste
ano, os recursos da Unemat aumentam de R$ 168 milhões, previstos na Lei
Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, para aproximadamente R$ 210
milhões.
Com 16 mil alunos atualmente em 11 campi existentes, a Unemat passará por expansão e fortalecimento após a aprovação da PEC, na avaliação de Riva, um dos principais defensores da aprovação do incremento orçamentário à universidade. “É uma conquista para Mato Grosso e representa autonomia administrativa e financeira para a Unemat. A presença da instituição na capital e em Rondonópolis é importante e o fortalecimento das outras unidades também é necessário”, argumentou
Riva lembrou que a luta foi antiga para garantir mais recursos para a universidade. “Já tinha apresentado há muito tempo, uma emenda juntamente com o então deputado estadual Eliene Lima (PSD), para garantir esta autonomia à Unemat, mas foi declarada inconstitucional por vicio formal pelo Ministério Público (MPE). Agora, lutamos pela aprovação da PEC, que é uma vitória para o ensino público, pois a instituição não precisará ficar de ‘pires na mão’, discutindo orçamento com o Governo do Estado”, comemorou.
Como anteriormente o
repasse para a instituição era vinculada a LOA, o orçamento não era
garantido, segundo o reitor. No ano passado, por exemplo, estava
previsto R$ 168 milhões, mas R$ 10 milhões foi contingenciado.