A manutenção de vagas do ensino superior público exige um gasto expressivo dos cofres do governo paranaense. Foram destinados R$ 2,8 bilhões às universidades estaduais só nos dois últimos anos. São injetados anualmente R$ 1,4 bilhão nas sete instituições. O recurso, exclusivo dos contribuintes do Paraná, foi aplicado em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Praticamente nada da esfera federal chegou até as instituições de ensino, embora legalmente seja da União a obrigação de oferecer cursos de graduação e especialização.
Para se ter uma ideia, com essa verba seria possível diminuir consideravelmente o déficit habitacional do Paraná. O levantamento da Fundação João Pinheiro, para o Ministério das Cidades, aponta que o Estado necessita de 272.542 moradias. O repasse de apenas dois anos para manter as universidades paranaenses é suficiente para construir 72 mil casas populares, iguais as oferecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, avaliadas em cerca de R$ 40 mil cada. Caso o governo federal assumisse a manutenção das universidades públicas paranaenses, em oito anos todos os habitantes do Estado teriam uma moradia digna.
Do orçamento paranaense, o gasto em universidades estaduais deveria ser de 5%. No entanto, devido à crescente demanda educacional, o ensino superior compromete 6%. O custeio com a folha de pagamentos influencia diretamente no limite prudencial do Estado.
O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirma que o Paraná ultrapassa os limites orçamentários para financiar as universidades estaduais. “Pela necessidade de formar nossos jovens, o Paraná decidiu financiar suas universidades e investe alto para isso, apesar de ser uma atribuição federal”, explica.
Um desequilíbrio no processo de formação superior entre os estados brasileiros é apontado pelo secretário da Fazenda. Ele cita os exemplos de Minas Gerais, que tem 11 universidades federais, e do Rio Grande do Sul, que tem sete instituições de ensino superior patrocinadas pela União.
As universidades estaduais contam com mais de 123 mil universitários regularmente matriculados nos 305 cursos de graduação, 302 cursos de especialização, 141 mestrados e 52 doutorados, oferecidos pelas instituições. Proporcionalmente, o Paraná é o estado que mais investe em ensino superior no Brasil.
![]() |
---|
GOVERNOS
A federalização das universidades estaduais volta ao debate no Paraná. O deputado Alfredo Kaefer (PSDB) defende que a manutenção das instituições públicas de ensino superior seja de responsabilidade do governo federal, aliviando o orçamento do Estado. “O maior gasto para manter as universidades estaduais fica na folha de pagamentos. Isso compromete em torno de 70% do orçamento estadual”, explica.
A proposta com validade para todo o País também é compartilhada por gestores públicos e políticos. O senador Alvaro Dias (PSDB) apoia a reivindicação. “É uma causa justa. O Paraná gasta muito com o ensino de graduação, duas vezes mais que São Paulo e quatro vezes mais que o Rio de Janeiro”, relata.
O secretário chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, diz que o governo federal deveria assumir a despesa correspondente à manutenção das universidades. “O Paraná tem sete universidades estaduais e, como ente federativo, ficou prejudicado ao arcar com o custo sozinho”.
Stephanes explica que há dois caminhos para isso. A federalização, como aconteceu com as universidades estaduais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, ou o repasse do aporte necessário, parcial ou total, pelo governo federal para a manutenção do sistema. “Além destas sete universidades, o Paraná também sustenta três hospitais universitários estaduais. Somos o único Estado do Brasil com hospitais universitários estaduais”.
15,3 mil docentes e agentes são bancados pelo Estado
O Paraná tem mais universidades estaduais que federais, dando força à interiorização do ensino superior e formando profissionais nas cidades do interior. São sete mil docentes empregados apenas em universidades públicas do Paraná, 85% com mestrado e ou doutorado. São 8,3 mil agentes universitários (termo usado para todos os outros funcionários). “O bom desempenho das universidades estaduais públicas em diversos processos de avaliação, nacionais e internacionais, reflete os investimentos e o empenho do governo estadual na busca da excelência no ensino superior”, afirma o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal. O governo do Paraná banca a UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEM (Universidade Estadual de Maringá), UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e Unespar (Universidade Estadual do Paraná), que oferecem ensino de graduação gratuito nas mais diversas áreas do conhecimento e ensino de pós-graduação.
Na área da educação, há uma divisão de responsabilidades. O município promove educação básica, ao Estado cabe o ensino fundamental e médio e para a União fica o ensino superior.
O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que é deputado federal licenciado, diz que diversas medidas foram apresentadas ao Congresso Nacional pedindo a federalização de algumas universidades estaduais do Paraná, mas o tema nunca prosperou em Brasília.
EMENDA Á MP 621
Dentre as 567 emendas à Medida Provisória 621/2013, que cria o Programa Mais Médicos, está uma do deputado Alfredo Kaefer (PSDB) que transfere para o governo federal o custeio das sete universidades estaduais paranaenses. A proposta prevê a federalização pura e simples, ou a incorporação pelas universidades federais já existentes no Estado.
Com a federalização, segundo Kaefer, o Estado teria condições de incrementar sobremaneira o investimento no ensino fundamental e médio, ofertando às crianças e adolescentes do Paraná uma educação de excelência.
A proposta não é específica para o Paraná. Beneficia também outros estados que bancam o ensino universitário, dentre eles Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, São Paulo e Bahia.
História das universidades estaduais
UNIOESTE
- A Unioeste começou a se formar com a criação da Fecivel, em 1972. Dez anos depois, em 1982, houve a junção das faculdades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo e Marechal Cândido Rondon para formar a Universidade do Oeste, que mais tarde incorporou também a de Francisco Beltrão. A efetivação foi em 1986.
UEM
- A UEM foi criada, como fundação, pelo decreto n° 18.109, de 28 de janeiro de 1970, incorporando a Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Maringá; Faculdade Estadual de Direito de Maringá; Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Maringá (da Fundação Educacional de Maringá) e Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas de Maringá (da Fundação Educacional de Maringá).
UEL
- A UEL foi criada pelo decreto nº 18.110, de 28 de janeiro de 1970, incorporando a Faculdade Estadual de Direito de Londrina, Faculdade Estadual de Filosofia, Letras de Londrina, Faculdade Estadual de Odontologia de Londrina, Faculdade de Medicina do Paraná, e Faculdade Estadual de Ciências Econômicas e Contábeis de Londrina. A primeira incorporada pela UEL começou a funcionar em 1956.
UEPG
- A UEPG foi criada, como fundação, pelo decreto n ° 18.111 de 28 de janeiro de 1970, com a incorporação da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Ponta Grossa; Faculdade de Farmácia e Bioquímica; Faculdade de Odontologia; Faculdade de Direito; Faculdade de Ciências Econômicas e Administração de Ponta Grossa e Faculdade de Ciências Médicas.
UNICENTRO
- Por meio da Lei nº 9295, de 13 de junho de 1990, foi instituída a Fundação Universidade Estadual do Centro- Oeste, mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava e da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Irati. Por meio do decreto nº 3444, de 08 de agosto de 1997, foi reconhecida a Unicentro, com sede e campus em Guarapuava e campus em Irati.
UNESPAR
- A Unespar possui campi nas cidades de Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí, São José dos Pinhais e União da Vitória. A reitoria fica em Paranavaí. Foi criada em 25 de outubro de 2001, convertendo em uma só instituição sete faculdades mantidas pelo governo estadual.
UENP
- A UENP foi criada pela Lei nº 15.300, de 28 de setembro de 2006, com sede em Jacarezinho e campi nas cidades de Bandeirantes e Cornélio Procópio, reunindo as antigas instituições de ensino superior: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho, Faculdade de Educação Física e Fisioterapia de Jacarezinho, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro, Fundação Faculdades Luiz Meneghel e Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio.